Tráfico transnacional de drogas. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria. Pena.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público ofereceu denúncia contra Analia Patrícia Almiron e Fredy Marcelo Riet, pela prática do delito insculpido no artigo 33, com a causa de aumento prevista no artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006, c/c artigo 29 do CP.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.02.005945-8/PR RELATOR: DES. FEDERAL ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ANALIA PATRICIA ALMIRON RÉU PRESO ADVOGADO: ADRIANA APARECIDA DA SILVA APELADO: (OS MESMOS) EMENTA PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. MATERIALIDADE. AUTORIA. DOLO. DOSIMETRIA. PENA. ARTIGO 33, PARÁGRAFO QUARTO DA LEI Nº 11.343/2006. DELAÇÃO PREMIADA. 1. Materialidade e autoria demonstradas pela prisão em flagrante, ...

Palavras-chave: tráfico