Habeas Corpus. Tráfico de órgãos.

Alegação de nulidade da sentença.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 80.293 - PE (2007/0071528-7) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO PACIENTE: JOSÉ SYLVIO BOUDOUX SILVA EMENTA HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ÓRGÃOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE QUADRILHA E O CRIME PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15 DA LEI 9.434/91. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Todas as questões ...

Palavras-chave: Tráfico de órgãos.