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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Concurso público. Perito médico da previdência social. Candidatos classificados dentro do número de vagas.
preenchimento de todas as vagas existentes no prazo de validade do certame.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 11:18
Seção reafirma que anulação de questões de concurso só é possível em caso de flagrante ilegalidade
certame realizado em 2009 para a carreira de policial rodoviário federal.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 10:32
Superior Tribunal de Justiça reforma decisão que eliminou candidato de concurso público
Ele fora posteriormente eliminado do certame por não ter comparecido à assinatura do ato de
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 16:30
Estado é obrigado a nomear aprovados em concurso
realizou a nomeação, mesmo após o prazo do certame ter expirado
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:45
Candidata tem direito a tomar posse independentemente do trânsito em julgado da sentença
Segundo o relator, embora o candidato deva ser diligente e acompanhar o resultado do certame, seria
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:10
Dinheiro do orçamento não precisa estar disponível antes da licitação
Turma acolheu recurso especial da construtora contra a decisão do TJSP, a qual aceitou os argumentos de apelação do MP estadual e invalidou certame
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 14:40
Juiz determina suspensão de concurso da prefeitura
constatação de diversas irregularidades na elaboração e execução do certame
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 11:47
STJ mantém decisão que garantiu a habilitação da White Martins em licitação no estado de SC
O Tribunal de Justiça estadual entendeu ilegal o ato que a exclui do certame, invalidando os atos
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 10:49
Candidato reprovado consegue anular avaliação psicotécnica de concurso de Furnas
Furnas Centrais Elétricas do Brasil S.A. conseguiu anular sua eliminação do certame
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:46
Concurso Público - Soldado 2ª classe da Polícia Militar
Reprovação em exame médico por ser portador de tatuagens - Aprovação em todas as etapas do certame
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 11:40
Aprovado no número de vagas deve ser nomeado
Justiça concede a candidato o direito de ser nomeado na vaga de um concurso que teve a validade do certame exaurida
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 16:05
Empresa que realizou concurso, posteriormente anulado, indenizará aprovada
pública que apontou uma série de irregularidades no certame
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 16:04
Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo. Direito à nomeação.
Concurso público. Candidato aprovado dentro do número de vagas. Liquidez e certeza do direito ainda que expirado o prazo do certame.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:00
Candidata aprovada em concurso tem direito à nomeação
Aprovação de candidato no limite da oferta de vagas prevista no instrumento convocatório - edital. Nomeação. Obediência ao prazo de validade do certame.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 12:01
Desclassificado em concurso por ultrapassar idade-limite não é indenizado
certame em razão de sua idade, que superava o limite estabelecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Concurso público para provimento do cargo de soldado da polícia militar.
Convocação suplementar de candidato para participar da segunda fase do certame em substituição àqueles que não se apresentaram ao primeiro chamamento.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 10:16
STJ mantém nulidade de concurso em que um dos candidatos é parente de membro da banca
posteriores do certame, inclusive o resultado final com a lista dos aprovados.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:33
Presidente mantém suspenso, na Bahia, concurso com indícios de irregularidade
município de Belmonte, na Bahia, em virtude de indícios de irregularidades constatadas no certame.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Edital que previa 17 vagas para o cargo de professor de educação física com licenciatura plena. Candidato classificado em 31º lugar. Nomeação. Mera expectativa de direito. Abertura de processo seletivo para contratação temporária ainda na vigência do certame anterior.
Preterição do candidato já aprovado. Inexistência na hipótese. Recurso do autor desprovido.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 11:34
Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso
sido convocado no período de validade do certame, embora tivesse obtido o primeiro lugar no certame e ficado dentro das vagas previstas em edital.