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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 16:02
Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado
Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 10:33
Município de São Pedro indenizará vítima torturada por guardas civis
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 11:49
Justiça condena casal pelo crime de tortura cometido contra filho de três meses
A pena para cada um dos acusados foi de oito anos de reclusão em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 15:00
Lei da Palmada divide opinião de pais
Há quem diga que palmadas ocasionais não fazem mal à criança; já algumas pessoas acreditam que todo tipo de agressão física deve ser combatido e punido
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 15:36
Sustação de cheque não configura crime
O juiz concluiu que o empresário não agiu com a intenção de causar prejuízo, ?agiu por ingenuidade ou sem o devido conhecimento jurídico?, por não concordar com a negociação
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 10:27
Malharia é condenada por assédio moral a costureira
De costureira, a empregada passou a servir café, limpar o chão e foi isolada das outras costureiras até ser colocada de frente para a parede, sem que lhe fosse passado nenhum serviço
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2011 - 11:49
Um espaço legítimo para o simbólico no Direito Penal
Este seria designativo de uma postura que opta pela produção de leis penais e processuais penais cada vez mais abrangentes, duras e autoritárias como pretensa solução para todo e qualquer problema social
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:00
Aprovada no Congresso, Lei da Palmada ?não vai colar?, diz jurista
Nova legislação divide opiniões. Para ONG Não bata, Eduque é um 'marco moral e ético'
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 10:51
Cinco anos de prisão para promotor que atirou na mulher
O promotor de justiça João Luiz Portolan Galvão Minniccelli Trochmann foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, em regime semi-aberto, e à perda do cargo público.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 10:52
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 18:03
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 11:09
Carta pode esclarecer se professora calou alunos com fita crepe
SÃO PAULO - A professora Maria Ivone Pinheiro, de 40 anos, acusada de ter calado com fita crepe três alunos da 1ª série do ensino fundamental, da Escola Estadual Nathanael Silva, em Várzea Paulista, no interior de São Paulo, negou nesta quinta-feira as acusações em depoimento à polícia, que apura a denúncia de maus-tratos contra os alunos.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Abril de 2004 - 01:00
Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo no Estatuto do Idoso
Edison Miguel da Silva Jr - emiguel@cultura.com.br - Procurador de Justiça em Goiás - Site pessoal: www.juspuniendi.net
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Março de 2021 - 15:36
Não deve-se mais educar como antigamente
A educação dos filhos atualmente é muito diferente dos modos de ensino que usavam antigamente. Os pais, sem supervisão e conhecimento, machucavam as crianças de modo indevido. Hoje em dia, todavia, as leis estão em favor dos pequenos, de modo que puna responsáveis sobre os maus tratos às crianças. Acompanhe, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista, as leis que protegem as crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 15:57
"Trabalho escravo no Brasil acontece hoje de forma dissimulada", diz ministro Edson Vidigal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse na manhã desta quarta-feira (23) que o "trabalho escravo" no país ocorre, nos dias atuais, de "forma dissimulada".
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 19:45
MP Federal anula júri que absolveu militar acusado de matar jovens no Rio
Procurador da República apontou contradições nas respostas dos jurados e, em decisão rara, obteve da Justiça ordem para realização de novo julgamento
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 16:10
Prisão só para crimes violentos
Cinquenta e cinco por cento dos presos recolhidos no sistema penitenciário brasileiro não praticaram crimes violentos; 30% referem-se a furto, receptação, porte ilegal de arma de fogo, corrupção, peculato e associação criminosa; 25% relacionam-se com o tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:45
Pais que mataram filho de 2 anos são condenados
Criança foi espancada e abusada sexualmente
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 17:45
Mantida decisão que condenou rede de lojas a indenizar vendedores assediados por não cumprirem metas
Importante rede de lojas de venda a varejo foi condenada por danos morais pela prática de assédio contra os vendedores que não cumpriam suas metas
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 17:00
Empregado tem direito de faltar ao trabalho para prestar vestibular
A 5ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma empregada que foi dispensada por justa causa em razão de ter se ausentado do trabalho por um dia