Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:02

TJ condena Lusa a indenizar assessoria esportiva sobre direitos econômicos de jogador

A juíza entendeu, com base nos autos, que o atleta foi cedido ao SPFC enquanto ainda estava vigente o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 11:54

Utilização de transporte público como meio de locomoção não aumenta pena por tráfico

Dispositivo da Lei de Drogas prevê aumento de um sexto a dois terços na pena quando o tráfico ocorre em transporte público
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 19:00

Financeira é condenada por realizar cobranças indevidas

BV Financeira S/A foi condenada ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3 mil, acrescido de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, a partir do evento danoso
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 11:45

Advogados inadimplentes não podem participar das eleições promovidas pela OAB

Impedimento decorre da lei do Estatuto da OAB
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 17:30

Oi é condenada a indenizar aposentado vítima de fraude

Segundo os autos, o aposentado tentou realizar compra no comércio, mas foi impedido porque o nome dele estava com restrição no Serasa. O motivo seria dívida contraída junto à Oi no valor de R$ 1.123,20
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 12:15

STF assegura a juiz do trabalho ajuda de custo por remoção

STF reconheceu sua competência para julgar ação que discute o pagamento de ajuda de custo para despesa de transporte e mudança para juízes
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 12:15

Seguradora é condenada a pagar valor integral de seguro à viúva

Seguradora alega que não há indenização a ser paga, pois a autora é esposa da vítima fatal do acidente e somente tem direito a 50% do valor da indenização, devendo o restante ser pago aos pais da vítima
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 17:00

Juiz condena empresa a indenizar passageira que fraturou a coluna dentro de ônibus

A passageira sofreu lesão na coluna e fraturou duas vértebras. O condutor do ônibus não prestou socorro
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 13:45

STJ suspende julgamento que poderia tornar Arruda inelegível

Arruda foi condenado pelo crime de improbidade administrativa por participação no esquema conhecido como mensalão do DEM
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 15:00

Padrasto e mãe são absolvidos após menina mentir sobre abuso sexual

Pré-adolescente afirmou que inventou a história para poder sair de casa e namorar rapaz
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 17:15

Mantida condenação de empresa por intoxicação de empregada doméstica

Ela receberá R$ 15 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 18:30

Juiz indicia mais nove médicos da 'Máfia dos Órgãos'

Penas de quatro médicos foram reduzidas para cinco anos em regime semi-aberto
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 19:00

Condenados por furtar veículo devem prestar serviços à comunidade

Réus foram condenados às penas de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 11 dias-multa pelo crime de furto qualificado
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 13:15

João Paulo Cunha reclama de Barbosa em carta aberta

"O ministro pode cometer a injustiça de condená-lo, mas não pode amordaçá-lo, pois nem a ditadura militar o calou", diz trecho da carta de João Paulo Cunha
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 12:10

Responsabilidade civil. Danos morais.

Filho da autora, com 17 anos de idade à época dos fatos, que se dirigiu à propriedade rural do réu, e por ele foi autorizado a montar em seu touro Hipótese em que, durante a montaria, o animal chocou sua cabeça com acabeça do menor, que caiu, vindo a falecer dias depois.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:15

Estelionato contra particular praticado na internet é de competência estadual

Enunciado nº 50 irá orientar a análise de procedimentos submetidos à Câmara nos quais ocorra estelionato contra particulares, especialmente pela internet
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 12:00

Conversão de moeda é competência privativa da União

Recurso extraordinário trata de reposição de reajuste em conversão de moeda
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:30

STF arquiva reclamação contra IR sobre férias de magistrados

Decisão baseia-se no entendimento de que os pagamentos têm natureza indenizatória
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 12:00

Homem que matou ex-mulher terá de ressarcir o INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social e a sociedade não podem arcar com a responsabilidade da pensão por morte para dependentes quando se trata de assassinato, uma vez que o pagamento não seria necessário se o crime não tivesse ocorrido
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 14:15

Titular perde cartório por irregularidades administrativas

Natureza do negócio em questão envolve direito real imobiliário e a certeza e confiabilidade do registro público reclama procedimento taxativo e conduta estabelecida na mais absoluta retidão

Exibindo resultado de 6261 até 6280 de um total de 61819

A juíza entendeu, com base nos autos, que o atleta foi cedido ao SPFC enquanto ainda estava vigente o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência

Dispositivo da Lei de Drogas prevê aumento de um sexto a dois terços na pena quando o tráfico ocorre em transporte público

BV Financeira S/A foi condenada ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3 mil, acrescido de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, a partir do evento danoso

Impedimento decorre da lei do Estatuto da OAB

Segundo os autos, o aposentado tentou realizar compra no comércio, mas foi impedido porque o nome dele estava com restrição no Serasa. O motivo seria dívida contraída junto à Oi no valor de R$ 1.123,20

STF reconheceu sua competência para julgar ação que discute o pagamento de ajuda de custo para despesa de transporte e mudança para juízes

Seguradora alega que não há indenização a ser paga, pois a autora é esposa da vítima fatal do acidente e somente tem direito a 50% do valor da indenização, devendo o restante ser pago aos pais da vítima

A passageira sofreu lesão na coluna e fraturou duas vértebras. O condutor do ônibus não prestou socorro

Arruda foi condenado pelo crime de improbidade administrativa por participação no esquema conhecido como mensalão do DEM

Pré-adolescente afirmou que inventou a história para poder sair de casa e namorar rapaz

Ela receberá R$ 15 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos

Penas de quatro médicos foram reduzidas para cinco anos em regime semi-aberto

Réus foram condenados às penas de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 11 dias-multa pelo crime de furto qualificado

"O ministro pode cometer a injustiça de condená-lo, mas não pode amordaçá-lo, pois nem a ditadura militar o calou", diz trecho da carta de João Paulo Cunha

Filho da autora, com 17 anos de idade à época dos fatos, que se dirigiu à propriedade rural do réu, e por ele foi autorizado a montar em seu touro Hipótese em que, durante a montaria, o animal chocou sua cabeça com acabeça do menor, que caiu, vindo a falecer dias depois.

Enunciado nº 50 irá orientar a análise de procedimentos submetidos à Câmara nos quais ocorra estelionato contra particulares, especialmente pela internet

Recurso extraordinário trata de reposição de reajuste em conversão de moeda

Decisão baseia-se no entendimento de que os pagamentos têm natureza indenizatória

O Instituto Nacional de Seguro Social e a sociedade não podem arcar com a responsabilidade da pensão por morte para dependentes quando se trata de assassinato, uma vez que o pagamento não seria necessário se o crime não tivesse ocorrido

Natureza do negócio em questão envolve direito real imobiliário e a certeza e confiabilidade do registro público reclama procedimento taxativo e conduta estabelecida na mais absoluta retidão

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