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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 15:30
Justiça condena Banco Brasil a pagamento de indenização
Autor teve descontado antecipadamente da sua conta corrente o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, ocasionando excesso no limite do cheque especial impedindo-o de realizar compras em supermercado. Indenização foi fixada em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 16:39
Banco deve indenizar cliente que não conseguiu sacar no exterior
O Banco Santander foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 4 mil a um cliente que não pôde utilizar o cartão para saques no exterior.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 17:00
Saque fraudulento em cartão múltiplo gera indenização por danos morais para cliente
Turma aumentou a indenização arbitrada pelo juiz de R$ 3 mil para R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:21
Engano sobre natureza de cartão bancário não causa dano moral
Cliente descobriu que cartão seria ?pré-pago? e que só permitia compras à vista. ?A tentativa de utilização do ?Cartão Megabônus? como modalidade a crédito configura mero dissabor a que se sujeita qualquer pessoa detentora de genuíno cartão de crédito?, observou o ministro
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:15
Ação civil pública. Recurso especial. Transporte público. Sistema de bilhetagem eletrônica.
Legitimidade do ministério público. Relação de consumo. Violação do direito básico do consumidor à informação adequada.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:10
Cliente de banco é indenizado
O Bradesco foi condenado a pagar indenização por debitar indevidamente da conta de um cliente uma fatura de cartão de crédito que o autor nunca solicitou ou possuiu
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 17:00
Vítima de compras indevidas no cartão será indenizada
Na ação o autor afirmou que compras no valor de mil reais foram realizadas por terceiros no seu cartão crédito
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 16:30
Suspensão de benefício e descaso com deficiente físico geram dano moral
O portador de deficiência física deverá ser indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter tido bloqueado seu cartão que concedia isenção de taxa para transporte coletivo público
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Legislação » Clipping Publicado em 28 de Abril de 2017 - 12:55
Clipping de Legislação (24 a 28 de Abril de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:56
Débito sub judice não impede positivação de nome
?Na hipótese, o devedor fundamentou o pedido de exclusão do seu nome da Serasa apenas no fato de que o débito encontra-se sub judice, não sendo preenchidas, portanto, as demais exigências?, ressaltou a relatora
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 16:10
Entidades terão que indenizar estudantes que tiveram o cartão Fácil bloqueado
O juiz condenou as entidades ao pagamento de R$ 50 mil reais pelos danos morais coletivos que causaram ao bloquearem os valores do Cartão Fácil dos estudantes
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 10:58
Fiat alega atividade pessoal de empregado antes da jornada para não pagar hora extra
O autor da reclamação utilizava tempo antes da jornada para atividade pessoal, como ir ao banco
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 15:15
Envio de cartão de crédito sem solicitação é prática abusiva e causa dano moral
Administradora deve se abster dessa prática e indenizar os consumidores por danos morais, além de reparar eventuais prejuízos materiais
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Legislação » Clipping Publicado em 30 de Junho de 2017 - 12:07
Clipping de Legislação (26 a 30 de Junho de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 15:15
Saques do Bolsa Família voltam ao cronograma normal
Rumores sobre fim do benefício e bônus lotaram agências em 12 estados
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:50
Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito
Justiça determinou que as cláusulas contratuais do Unicard sejam revistas e que seja fixado o limite dos juros remuneratórios a taxa média de mercado divulgada pelo BCB
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 14:50
Vítima de clonagem de cartão será indenizada
A BV Financeira deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais uma consumidora que teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito em razão de compras indevidas em seu cartão de crédito no exterior
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2020 - 17:06
Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas
Para todas aquelas empresas que coletam dados de clientes para diversos fins, é preciso cautela, afinal, está chegando o momento de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
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Legislação » Clipping Publicado em 28 de Abril de 2017 - 13:06
Clipping de Legislação (Abril de 2017)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 30 de Junho de 2017 - 12:14
Clipping de Legislação (Junho de 2017)
Clipping de Legislação.