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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 13:38
Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional
, segundo o qual, no âmbito da legislação concorrente para reger algo ligado ao serviço das unidades da
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:22
Detran deve entregar CRLV a proprietário de veículo com multa
das multas, não se harmoniza com os princípios do contraditório e ampla defesa, isso porque, para
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Julho de 2011 - 10:34
O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico para bioética
Compreender a dignidade da pessoa humana abarca uma séria discussão no campo das idéias na esfera
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:06
Lei nº 12.440, de 7 de Julho de 2011
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:48
Juizado especial pode julgar casos de estupro no Distrito Federal
Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e das regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e Guará
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:27
Decreto nº 7.485, de 18 de Maio de 2011
Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:16
Lei nº 12.405, de 16 de Maio de 2011.
Acrescenta § 6o ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 12:45
É impossível sequestro sobre bem de família
o protegeu, por via indireta, das medidas acauteladoras que se destinam a resguardar, no patrimônio
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:13
Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição
O advento da Lei 9099/95 para a solução das infrações penais de menor potencial ofensivo, sem
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:30
TST: limitação do valor de multa não significa ofensa à coisa julgada
Segundo a relatora, o que ocorreu foi a limitação da multa normativa (pela demora no pagamento das
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 16:20
Rejeitado recurso da Fox contra dublador do seriado 24 Horas
A Fox colocou à venda o DVD com os episódios dublados das três temporadas sem dar o devido crédito
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:56
Advocacia derruba provimento que exigia ação inédita
, o direito de atuação das partes e o contraditório, razão pela qual diante dos princípios
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:21
Negada indenização a jovem que teve orelhas cortadas em academia por mau uso do equipamento
orientando sua namorada; um parafuso do aparelho quebrou e causou o acidente, deixando uma das orelhas
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:19
Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino
Liminar obtida pelos alunos que garantiu a continuidade das aulas no período da manhã, mesmo após a
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 14:35
Dupla que furtava xampu infantil em farmácia pagará multa e salário mínimo
sentença, e que os produtos sequer saíram da esfera de vigilância das vítimas, tão logo recuperados, o que
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:01
Trabalhador convocado indevidamente por nota em jornal deve ser indenizado
trabalhador não retornou à empresa depois das férias. Segundo os autos, a empresa publicou nota em
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 20:10
Funerária descumpre contrato e é obrigada a fazer novo sepultamento
A autora conta que a funerária não cumpriu várias das obrigações assumidas, destacando-se o fato de
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 12:23
Banco não deve indenizar cliente por roubo de joias e dinheiro armazenado em cofre
incompatibilidade entre o suposto conteúdo do cofre e a capacidade econômico-financeria das clientes, com base na declaração de rendimentos
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Array Publicado em 2011-01-21T22:01:47+00:00
Mulher que alegou erro em parto não consegue comprovar negligência médica
Segundo os autos, Fátima deu entrada no hospital por volta das 23 horas, prestes a dar à luz. O
