Vigência de Lei. Publicação integral da norma em meio oficialmente autorizado. A vigência das leis se inicia com sua publicação, a qual se destina à ciência de seus comandos pelos que a ela estão sujeitos

Questões de Ética

Questões de Ética, sobre o Advogado Empregado e os Direitos do Advogado, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Mandado de segurança. Ato coator dirigido à secretaria de saúde de município.

Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.

Prescrição total. Promoções previstas em norma regulamentar. Súmula nº 294/TST.

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho extraídas das provas para da OAB.

Reajuste Salarial. Tabelas EC/FC e EP. Norma Coletiva.

Trabalho Rural. Caracterização.

Tripulação & passageiro segundo o novo CTB (A Lei Fed. n.º 9.503/97-CTB e a Resolução 683/87-CONTRAN)

Joilson Gouveia - Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL

O aposentado pelo regime próprio pode ser candidato a vereador?

Aposentados, incluindo por invalidez, podem se candidatar a vereador, acumulando proventos e subsídios, conforme a Constituição e jurisprudência.

A sabatina do futuro Ministro do STF

Por Gisele Leite.

Projeto que regulamenta o lobby será analisado no Senado

O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, agora será analisado pelos senadores.

Justiça do Trabalho descarta assédio processual em caso de bancária que ajuizou sucessivas ações trabalhistas contra o ex-empregador

A ação ajuizada foi julgada procedente em parte.

Questões de Direito Administrativo do XXIV Exame da Ordem Unificado – 2017

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Constitucional do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Constitucional.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 751, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Acidente do trabalho. Benefício previdenciário e pensão mensal. Possibilidade de cumulação.

Execução fiscal. Município de Itaperuna. IPTU e ITU. Certidão de dívida ativa. Exigência de comprovação da notificação do executado quando da constituição do crédito.

Ação de Ressarcimento por Danos Morais e Patrimoniais. Emissão de Bilhete Aéreo Local Errado. Procedente

Tributário. Execução fiscal. Município de Itaperuna. IPTU e ITU. Certidão de dívida ativa.