Operadora de planos de saúde deve custear terapias complementares de criança autista

Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou o pagamento de multa e outras sanções.

Decisão do TJSP permite exibição de comercial

O desembargador Campos Mello, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminar da 33ª Vara Cível Central de São Paulo e liberou a exibição de comercial de uma empresa do setor alimentício

Plano de saúde. Contrato de adesão

Consumidor. Negativa de cobertura quanto a medicamentos, exames, materiais especiais e próteses para o ato cirúrgico

Consumidora é indenizada em R$ 3,8 mil por corte de energia

Empresa suspendeu o fornecimento de energia elétrica da residência da autora face cobrança indevida

Agravo. Instituto de educação.

Classificação no enem representação. Publicidade enganosa.

Recurso de revista. Reclamante. Indenização por dano moral. Dispensa.

Empregada portadora de doença grave. Câncer. Discriminação.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por dano moral. Cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Atuação de agentes policiais. Estrito cumprimento do dever legal. Ausência de abuso no cumprimento da medida.

Concessionária de veículos é condenada a indenizar consumidora por discriminação

De acordo com os autos, a autora foi humilhada pelos funcionários, que debocharam dela por estar, supostamente, mal arrumada e querer comprar um carro de alto padrão

Apelação cível. Consumidor. Ação revisional de cláusulas contratuais.

Cédula de crédito bancário. Descaracterização. Contrato de emprestimo consignado.

Cosern não deve interromper fornecimento de energia

Empresa é submetida a multa diária de R$ 500 reais, caso interrompa o fornecimento de energia a residência do cidadão que teve foi cobrado indevidamente

Proposta torna obrigatória advertência por escrito de multas de trânsito

Segundo o deputado, a exigência da apresentação da advertência por escrito ajudará às pessoas que quiserem recorrer da multa e ?obrigará o poder público a agir de forma mais justa e legal?

Juizados especiais cíveis. Consumidor.

Valor adequado da indenização por dano moral. Recurso conhecido e improvido.

Juíza retira autuação feita pela Anvisa

Plano de saúde deverá continuar fornecendo tratamento ambulatorial a paciente após internação

Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Jorge Luiz Lopes do Canto e Gelson Rolim Stocker.

Direito à revisão de provas não afronta autonomia universitária

O juiz substituto lotado na Comarca de Criciúma, concedeu liminar em mandado de segurança e determinou que Osiris Matias Eing, acadêmico da ultima fase do curso de Administração da UNESC participe da solenidade de colação de grau.

TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Waldomiro Diniz pede salvo-conduto para depor na CPI dos Bingos

Justiça determina que companhia aérea reembolse valor de passagem substituída por “voucher remarcação”

Empresa cancelou voo em razão da pandemia.