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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Março de 2015 - 09:26
Candidata com esclerose múltipla não pode concorrer às vagas de portadores de necessidades especiais
Apesar da esclerose múltipla se enquadrar no conceito de doença grave de que trata a Súmula 443 do TST, ela não pode ser considerada como deficiência
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 15:05
Pastor Everaldo perde 1 minuto na TV por ofensas à candidata Dilma
Candidato do PSC citou que dinheiro do contribuinte 'era roubado por bando de ladrões'
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 14:15
Candidata eliminada em concurso por atraso na entrega de títulos jurídicos não recebe indenização
Segundo autora da ação, a demora ocorreu por falha do sistema Sedex, dos Correios
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Abril de 2014 - 17:10
Candidata não pode ser excluída de concurso por conta de estatura
Candidato reprovado na avaliação física por contar com apenas 1,63m de altura
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 11:00
Candidata que preencheu incorretamente folha de respostas do Enem não consegue ter prova corrigida
Permitir a correção da prova da candidata violaria a razoabilidade e a isonomia do exame, ao privilegiá-la em prejuízo dos demais
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 15:30
Candidata tem direito de ser nomeada para cargo de primeira-tenente médica da Aeronáutica
Candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital não tem mera expectativa de direito, mas verdadeiro direito subjetivo à nomeação
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:00
Candidata com surdez unilateral consegue liminar para entrar em vaga de deficiente
Candidata alegou que a perda total e irreversível da audição de um dos ouvidos é suficiente para o reconhecimento da deficiência
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:00
Absolvida na esfera penal, candidata excluída de concurso por plágio não tem direito à nomeação
A candidata prestou concurso público para delegado da Polícia Civil do Ceará, mas apresentou
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 16:40
Candidata reprovada em exame médico poderá fazer curso de formação da Petrobras
O motivo da reprova teria sido o fato da candidata ter hastes metálicas na coluna em razão de uma cirurgia a qual se submeteu após um acidente doméstico
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 17:50
Candidata mais bem classificada em concurso público garante preferência de lotação
Embora tenha optado pela lotação em Belém, a autora foi alocada na Reserva de Gurupá-Medaço, sendo que três candidatas com classificação inferior a sua foram alocadas em Belém
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:40
Desrespeito ao princípio da vinculação ao edital leva candidata a tomar posse no serviço público
A candidata foi aprovada, porém não foi comunicada por meio de correspondência. De acordo com o
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 16:20
Contratação de temporários dá direito de nomeação a candidata aprovada fora das vagas
Antes de vencido o prazo de validade do concurso público, foram contratados professores temporários
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:11
Candidata menor de idade emancipada tem direito a nomeação e posse em cargo público
Para o relator do processo no TRF, a recusa da Administração em nomear e dar posse à candidata é
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 18:14
Candidata que não comprovou necessidade especial não terá posse em concurso
A autora, que tem deficiência auditiva, concorreu a uma das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:09
Sexta Turma garante posse a candidata que apresentou diploma de curso não reconhecido pelo MEC
O diploma de pedagogia exigido para o cargo devia ser de instituição de ensino reconhecida MEC. Entretanto, na época da nomeação, a faculdade ainda estava em processo de reconhecimento
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:50
Assegurada a candidata com deficiência auditiva vaga para o cargo de auxiliar de enfermagem
Perícia judicial, embasada em exames especializados, concluiu que a candidata tem condições de
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 14:09
TJDFT nega posse de candidata em desacordo com edital de concurso
anos na área, mas a candidata não teria apresentado comprovação da prática profissional requerida
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 11:30
Assegurada participação em concurso de candidata excluída em fase de investigação social
Defendeu ainda a União que cabe apenas à autoridade administrativa avaliar se o candidato possui ou não o perfil para desempenhar as atribuições do cargo.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 17:29
Ministro determina reserva de vaga em concurso para candidata reprovada por perícia
candidata de concurso público que foi reprovada pela perícia médica.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:35
STJ anula decisão que alterou resultado de concurso e afastou candidata empossada
concurso e classificação suficiente para tirar candidata do cargo que vinha exercendo há mais de um ano.