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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 13:01
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 15:37
Moro articula com parlamentares para aprovar projeto que alinha legislação brasileira no combate ao terrorismo
Se não aprovado, Brasil pode sofrer consequências econômicas e ser suspenso de grupo de ação financeira internacional.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 17:15
STF revê contrabando como crime menor
Decisões judiciais têm derrubado o princípio da insignificância usado para livrar da prisão os operários da indústria ilegal de cigarros
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 12:20
Preso por estelionato, falsidade ideológica e formação de quadrilha pede libertação
Agricultor é acusado de desvio de cargas em 13 municípios do norte gaúcho, incluindo cargas de soja
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Julho de 2023 - 11:56
STF adia decisão sobre mudanças na Aposentadoria Especial do INSS: Advogado responde quem pode pedir
Com pedido do Ministro Dias Toffoli para destaque do processo, o julgamento irá recomeçar do zero para que seja votado no plenário físico.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:38
Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona
A Turma manteve o entendimento que isentou a transportadora de culpa, por considerar que, mesmo exercendo atividade considerada de risco, o caminhoneiro "contribuiu para o evento danoso ao dar carona a terceiros, sem prévia autorização da empresa".
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2018 - 11:09
A caracterização do dano existencial no Direito do Trabalho: uma análise do tempo ocioso como elemento ensejador
O presente artigo, tem por fundamento apresentar uma análise acerca da possibilidade de existência do dano moral na ociosidade do trabalhador motorista carreteiro enquanto este está à espera de carga ou descarga de mercadoria. Um tema onde estará abordado a possibilidade do cabimento do agravo moral nesse tempo posto que o motorista encontra-se aguardando a vez para concluir o seu encargo. Aborda-se uma questão conflitante entre o trabalhador e o empregador, onde a Lei 13.103/2015, vem dificultando o ponto de vista jurídico sobre o cabimento dos danos morais e direitos auferidos por essa classe trabalhadora. No entanto a Carta Magna de 1988 e os doutrinadores pesquisados abordam com clareza as condutas pela qual se caracteriza danos a honra do indivíduo e como essas condutas, quando violadas, causam danos a um trabalhador. Com tudo diante das pesquisas pudemos observar a vivência de danos presente nessa ociosidade na qual o motorista está submetido, ou seja, uma realidade acerca do dano extrapatrimonial que nos dias atuais está se dificultando ser provada para o convencimento dos juristas bem como ao fato dos danos causados pelo excesso e sobrecarga físico e psicológico em que essa classe de trabalhadores está sendo submetida. Ressalta-se ainda a respeito das empresas, pois essas estão tendo uma certa dificuldade para se adaptar as mudanças que a nova lei vem exigindo, e até mesmo as próprias rodovias Estaduais e Federais não estão adequadas para dar segurança e apoio a esses profissionais que são de suma importância para todo o país.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 17:27
Setor de transporte de cargas teme o fim da alíquota zero de imposto de importação para pneus de caminhão
Esgotando o prazo para a volta do imposto de importação, o mercado de pneus vive momentos de tensão ainda fortemente impactado pelos efeitos da pandemia.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:54
Veja o que muda com os novos decretos das armas do presidente Jair Bolsonaro
Presidente editou decretos pela terceira vez em substituição a texto que foi barrado em comissão do Senado e contestado no Supremo.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 15:02
Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto que facilitou porte de armas
Prazo começará a contar quando o presidente for notificado da decisão, o que ainda não ocorreu. Decreto flexibiliza regras e facilita porte de armas e munições por diversas categorias.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 14:23
Câmara aprova MP que reajusta tabela do Imposto de Renda
Deputados incluíram na MP possibilidade de professor deduzir do IR gasto com livro; e isenção de PIS/Pasep e Cofins para óleo diesel
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 14:56
JT deve julgar caso de assédio moral a caminhoneiro que depôs em investigação do MPT
O trabalhador atuou como testemunha em procedimento investigatório do Ministério Público do Trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 15:50
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:55
Brasil vai na contramão com o contínuo aumento no valor dos combustíveis
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o valor do barril de petróleo está em queda, mas os reflexos não são vistos em solo brasileiro.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 10:17
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 12:55
Mais um General
Por Gisele Leite.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2023 - 12:53
Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador
O imóvel está localizado no pátio da construtora.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:26
Senado reajusta tabela do Imposto de Renda
Editada pelo Executivo como alternativa ao veto de projeto anterior que assegurava reajuste linear de 6,5% para todas as faixas salariais, a MP prevê correção que varia de 4,5% a 6,5%, em vigor desde abril deste ano
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento.
Preenchimento dos requisitos da lei n° 1.060/50. Aspectos constantes dos autos
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 16:47
Clipping de Legislação (Agosto de 2018)
Clipping de Legislação.