STF adia decisão sobre mudanças na Aposentadoria Especial do INSS: Advogado responde quem pode pedir

Com pedido do Ministro Dias Toffoli para destaque do processo, o julgamento irá recomeçar do zero para que seja votado no plenário físico.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, que contesta a mudança nas regras sobre Aposentadoria Especial, implementada com a Reforma da Previdência, em 2019. O INSS possui várias modalidades de aposentadoria, mas nem sempre ficam claros quais os requisitos exigidos para cada benefício e quem pode solicitá-los. A Aposentadoria Especial é um exemplo. Destinada aos profissionais que trabalham com atividades que podem ...

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