Apelação cível. Servidor público. Guarda municipal. Gratificação de risco de vida. Gratificação local de exercício.

Gratificação de serviço fora do expediente e adicional noturno. Gratificações devidas.

Requerimento de certidão negativa de débito junto à fazenda municipal. Exigência de custas.

Impossibilidade. Gratuidade prevista no art. 5º, XXXIV, "b", da CF/88.

Crises recentes de grandes empresas brasileiras: Lições aprendidas

de um efeito dominó e medidas que podem ser tomadas pelas empresas.

Construtora de Bauru é compelida a entregar empreendimento em 90 dias

Grande construtora do interior de São Paulo, o G. A.: A. I. L.. e A. C. E. e C. L.. - está sendo

Crédito e investimento: desafios para empresas nos próximos anos

O texto fala sobre os rumos que as empresas devem tomar para obter créditos e investir de forma adequada no próximo ciclo que o Brasil já está vivendo.

Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude

O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público

Lei municipal que proibia obrigatoriedade de vacina contra Covid e exigência de comprovante é julgada inconstitucional

Julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

OE julga inconstitucional redução da jornada de servidor efetivo que for eleito presidente de Câmara Municipal

Norma contraria o interesse público.

Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura

Segundo a perícia, a temperatura ficava acima dos limites previstos para a atividade.

Concessão de transporte coletivo municipal. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Recurso Especial das concessionárias. Administrativo e Consumidor. Ação Civil Pública.

Ação de cobrança. Servidora Municipal. Pretensão ao recebimento de Horas Extras

Prova Testemunhal, corroborada pelos documentos carreados ao feito, de que a jornada de trabalho

TJ mantém afastamento cautelar do vereador do cargo de presidente da Câmara Municipal de Guarapuava

O vereador é acusado de nomear com gratificação sobre o salário um servidor público que não exercia devidamente a sua função

Guarda municipal não conseque adicional por ter de portar arma de fogo

Tribunal negou os pedidos de benefícios de trabalhador e apenas condenou o município ao pagamento

Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal

É necessário, antes de qualquer ato de punição por parte do empregador, que o empregado seja

10ª Câmara do TRT rejeita recurso do Município de Itatiba e mantém reintegração de guarda municipal

Lei municipal que define obrigação de pequeno valor não alcança processos ajuizados antes de sua vigência

Ação ordinária. Apelação cível. Preliminar de denunciação da lide. Rejeitada. Vencimentos atrasados de servidor público municipal.

Ausência de prova do adimplemento por parte do município réu. Inteligência do art. 333, inciso II do diploma processual civil.

Decreto municipal que exige boletim de ocorrência para realização de aborto continua valendo

(MPF), que pretendia suspender a aplicação do Decreto Municipal nº 25.745, de 2005.

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

TJSP reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal

Autora adquiriu terreno após morte do pai.