Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

TAMG condena médico e hospital a indenizarem paciente por erro médico em cirurgia plástica (Ap. cv. 441.496-0)

Tributário e processual civil. Mandado de segurança. Serviços de plano de saúde.

Incidência do ISS.

Direito civil. Planos de saúde. Cobertura. Limitação contratual/estatutária ao número de sessões de quimioterapia.

Abusividade da restrição.

A força feminina em tempos de pandemia

Em meio à grande crise sanitária mundial, mulheres imigrantes relatam como está sendo o dia a dia em outro país.

Deficiências na estrutura de colheita não podem ser vistas como trabalho escravo

O julgamento, por maioria, acolheu o recurso, revertendo a condenação.

Plano de saúde não tem responsabilidade por atendimento fora da área de cobertura

O pedido foi julgado improcedente.

Benefícios fiscais na tributação dos serviços médicos

Cinthia Benvenuto, sócia da Innocenti Advogados, explica as vantagens do regime de lucro presumido para o segmento.

Crimes contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor e estupro. Materialidade e autoria sobejamente demonstradas pelas provas amealhadas aos autos.

A balança do rol da ANS no tratamento contra o câncer

Os planos de saúde, na verdade, podem estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não pode dizer qual tipo de terapêutica será custeada.

Novas regras favorecem beneficiários de plano de saúde

A Resolução Normativa ANS nº 593, de 19 de dezembro de 2023, que trata da inadimplência em contratos de plano privado de assistência à saúde, entrará em vigor em 1º de setembro de 2024 para os contratos celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, e cancela a Súmula Normativa nº 28/15.

Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada

De acordo com o processo, as visitas foram suspensas depois que a mãe, em sucessivas ocasiões, ameaçou funcionários e criou tumultos no hospital

Pesquisa Pronta destaca exigência de cheque caução por parte de hospitais particulares

O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas.

Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica

O entendimento é da Terceira Turma.

Hospital é condenado a pagar indenização por erro médico

O réu foi condenado a pagar um total de R$ 30 mil a título de danos morais aos autores e R$ 10 mil pelos danos estéticos causados ao menor.

Vítima de erro médico será indenizada pelo Estado

O Estado deverá indenizar moralmente e materialmente em mais de R$ 22 mil reais o paciente que foi vítima de um erro médico e não tem como custear o tratamento necessário