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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 17:14
TRF-4 nega último recurso de Dirceu, e ex-ministro pode voltar a ser preso
Tribunal vai comunicar decisão à Justiça Federal no Paraná, a quem cabe emitir a ordem de prisão de 30 anos e 9 meses, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 17:07
TRF-4 nega recurso e mantém pena de José Dirceu em mais de 30 anos na Lava Jato
Seis desembargadores votaram pedidos da defesa do ex-ministro contra pena de 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras.
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 17:49
CONTRAN - Resolução nº 639, de 30 de novembro de 2016
Suspende a exigência prevista no § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 541, de 15 de julho de 2015, de utilização de dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade em veículos utilizados no transporte escolar.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 14:21
Tribunais não sabem a data exata de quando novo Código de Processo Civil entra em vigor
Toda essa confusão porque a redação do novo CPC, publicada no dia 17 de março de 2015, prevê que a norma passará a valer um ano após sua publicação. Por outro lado, o artigo 8º da Lei Complementar 95 determina que a vigência da lei deve ser indicada em dias e não em anos, como acontece na redação do novo código.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 15:46
Supremo Tribunal Federal publica acórdãos sobre biografias e audiências de custódia
Os ministros deram aval para a publicação de biografias não autorizadas e para a implantação das audiências de custódia em São Paulo, que garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em 24 horas
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Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 14:16
CONTRAN - Resolução n° 504, de 29 de outubro de 2014
Dispõe sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 17:00
João Paulo Cunha é absolvido do crime de lavagem de dinheiro
Absolvição não altera outras condenações, pelas quais ele cumpre pena
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 15:30
Conselheiro do Congresso defende liberdade para biografias em debate no Supremo
Para conselheiro "a matéria contempla o equilíbrio necessário entre o direito da personalidade e o direito da liberdade de manifestação do pensamento, além do seu corolário que é o direito à informação"
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 11:30
Perícia de ex-sócios da DNA contesta condenações no STF
Ficou comprovada a prática do crime de peculato, consistente na transferência de vultosos recursos pertencentes ao Banco do Brasil, na condição de quotista do Fundo de Incentivo Visanet, em proveito da agência dos réus do denominado 'núcleo publicitário', inexistente qualquer contrato entre as partes e mediante antecipações ilícitas, para pagamento de serviços que não haviam sido prestados
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 17:30
Divulgadores da Telexfree cobram R$ 2,8 milhões em processos
Bloqueio das contas fez número de ações disparar; advogado conseguiu R$ 170 mil
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 15:00
Liminar suspende processos que discutem conversão de salários para URV nos juizados especiais de São Paulo
A Primeira Seção, especializada em direito público, irá analisar todos os casos
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 10:20
Baneb: TST admite redução da participação nos lucros antes da privatização
O TST decidiu que a alteração contratual feita durante a privatização do Banco Baneb S.A., que reduziu a participação nos lucros de vinte para um por cento a ser dividido entre os funcionários, não lhes causou prejuízo
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 16:40
15 anos de reclusão para homem que ajudou em homicídio no Koxixo's
Condenação à pena de quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 15:32
Morte de recém-nascido gera indenização
A 9ª Câmara Cível do TJMG condenou uma médica obstetra e um hospital de Manhuaçu, a indenizar por danos morais um casal pela morte do seu filho recém-nascido.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Acusado de homicídio na Capital é absolvido durante Mutirão do Júri
Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:05
É legal portaria que deu posse permanente da reserva Porquinhos dos Canela a índios do Maranhão
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou, por unanimidade, mandado de segurança em que os municípios pretendiam desconstituir a portaria, alegando irregularidades.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 16:00
Em decisão histórica no TRT, 1ª SDI condena Shell e Basf a custear despesas médicas de ex-empregados
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou nesta quarta-feira, 7 de abril, em Campinas, os mandados de segurança ajuizados pela Shell Brasil Ltda.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial interposto após a publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração.
Processual civil. Desnecessidade de reiteração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Revista de bolsas. Ausência de dano moral.
A simples revista de bolsas dos empregados no fim do expediente, feita discretamente, sem discriminação ou constrangimentos, não enseja a indenização por dano moral.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
14 anos para réu que matou homem com uso de machado.
Considerando que o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime de homicídio imputado ao acusado.
