Lei anticorrupção pode ser novo marco na relação entre poder público e setor privado

De acordo com especialistas, empresas brasileiras ainda precisam se adaptar

Recurso de revista. Dano moral. Inscrição indevida do trabalhador no Serasa a partir de empréstimo obtido fraudulentamente pela empregadora junto à instituição financeira em nome do empregado.

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Direito civil. Recurso especial.

Omissão. Inexistência. Ação pauliana. Sucessivas alienações de imóveis que pertenciam aos devedores.

Legislação que pune empresas envolvidas com corrupção entra em vigor dia 29

Valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia, não sendo possível fixar sanção com base nesse critério

Operadora de celular é condenada após fraude contra idoso

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Consumidor que teve assinatura fraudada deverá ser indenizado por companhia telefônica

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ação de reparação de danos. Responsabilidade objetiva. CDC. Negligência do réu. Abertura de conta-corrente com documentos falsos. Nome do autor incluído no serviço de proteção ao crédito.

Lei Taylor Swift: será a solução para erradicar cambistas em vendas de ingressos?

Prof. Tiago Alves Pessoa, coordenador de Direito da Faculdade Anhanguera São Bernardo do Campo, explica a proposta e dá dicas para driblar a cultura das vendas ilegais a shows e eventos.

Banco e loja de departamento devem indenizar consumidora por fraude em cartão

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Banco deve indenizar cliente por cobrança de dívida reconhecida como fraudulenta

Ela receberá R$ 5 mil a título de indenização por danos morais.

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

Estelionatários condenados por venda de terrenos inexistentes no Sul de SC

Ação penal.

Office boy que alterou dados de cheques é condenado por estelionato

Inquérito Policial - Estelionato

Apelação cível. Indenização por danos morais. Execução de alimentos.

Nomeação de bens à penhora. Depositário infiel. Prisão civil.

OAB tenta barrar nomeação de juiz para Tribunal em Pernambuco

Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida

A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.

Pagamento não efetuado em cobrança indevida afasta dever de indenizar

Os pedidos da inicial foram julgados improcedentes.

A Responsabilidade Civil pela quebra do contrato de fiança junto à securitizadoras no contexto da locação imobiliária

cadastro restritivo, bem como discutir a aplicação do CDC para as hipóteses vertentes, até porque o

Habeas Corpus. Fraude em Licitações. Verbas Públicas Federais

Penal e Processo Penal.