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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 12:34
Bloqueados bens da organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia
Justiça Federal determinou também a quebra do sigilo fiscal, bancário e de remessas internacionais referentes aos denunciados e empresas utilizadas pela organização criminosa .
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 16:26
STF mantém provas obtidas na investigação sobre venda de decisões judiciais
obtidas na investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças judiciais em favor de proprietários de casas de bingo e jogos de azar.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 13:45
Bingos são condenados em R$ 50 mil por danos morais coletivos
Magistrado cita Rui Barbosa e afirma que homem perde honra e nobreza com jogo de azar
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:08
MPF denuncia 20 integrantes de organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia
organização criminosa voltada para a exploração ilícita de jogos de azar por meio de máquinas caça-níqueis.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 17:18
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 16:45
Absolvido homem denunciado por exploração de máquina caça-níquel
A denúncia do Ministério Público apontava exploração de jogos de azar.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:21
Exploração comercial de jogos de bingo não é autorizada pela legislação brasileira
As empresas alegam que a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a causa, sob a alegação de que o patrimônio lesado é de particulares, e não da União
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 17:35
Jogos de Fortuna
A Reabertura dos Cassinos para o bem do Brasil.
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Blog Publicado em 18 de Julho de 2023 - 13:23
Entenda o motivo dos jogos de azar serem considerados crimes no Brasil
Neste artigo, vamos explorar as razões por trás dessa criminalização e discutir os pontos de vista envolvidos nessa questão complexa.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 09:47
STJ nega pedido de liberdade para empresário acusado de envolvimento com rede de jogos de azar
O empresário é acusado dos crimes de corrupção e organização criminosa relacionados à exploração de máquinas caça-níqueis.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 16:56
Mantida condenação de réu que explorava jogos de azar em lanchonete
Foram apreendidas 20 máquinas caça-níquel.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:02
Trabalho em casa de jogos de azar impossibilita reconhecimento de vínculo
Na sentença, a juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Mauá Fernanda Itri Pelligrini destacou que não há possibilidade de reconhecimento de relação de emprego e deferimento de verbas decorrentes quando o objeto do trabalho é ilícito.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 16:29
Plenário conclui votação do projeto que legaliza jogos de azar; veja como ficou o texto
Líder do governo alerta para a possibilidade de veto, caso a proposta seja aprovada pelo Senado.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 18:50
Tribunal determina que sítio eletrônico que promovia jogos de azar seja retirado do ar imediatamente
O sítio eletrônico deverá ser retirado imadiatamento do ar, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 13:57
1ª Turma nega HC para major acusado de envolvimento com jogos de azar
Ele teria posição de destaque no contexto da quadrilha, e sua conduta se notabilizaria em termos de gravidade concreta, o que ensejaria reconhecimento de risco para ordem pública
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 17:24
Jogo de azar poderá vir a ser tipificado no Código Penal
chamados jogos de azar, incluindo aí o tradicional jogo do bicho e os jogos eletrônicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:28
Foi positivo caça-níqueis, loteria e jogos de azar ficarem fora do Marco Legal dos Games, opina especialista
Texto voltará para a Câmara, pois sofreu alterações no Senado
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 11:23
Conferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção
A exploração de jogos de azar é tipificada como contravenção penal, e o contrato a ela relacionado é nulo
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Competência. Jogos. Precedente do plenário. Ressalva de entendimento pessoal.
22, inciso XX, da Constituição Federal - abrange a exploração de loteria, de jogos de azar.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 08:50
Governo federal deve enviar reforma da Previdência Social ao Congresso nesta semana
projetos sobre abuso de poder e legalização de jogos de azar.