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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Interrupção de serviço de televisão a cabo.
Faturas devidamento pagas em casa lotérica autorizada. Sentença que, calcada na responsabilidade objetiva, reconhece a configuração do dano moral decorrente da suspensão indevida dos serviços contratados.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 16:20
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:49
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 18:26
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 09:42
Concessionária de energia indenizará tutor por morte de cão eletrocutado por cabo
Reparação por danos morais majorada para R$ 10 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:43
Empresa de internet e TV a cabo deverá indenizar consumidor vítima de fraude
Ele receberá R$ 4mil pelos danos morais suportados.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 14:27
Operadora é condenada a ressarcir valores pagos por ponto extra de TV a cabo
É indevida cobrança de aluguel dos decodificadores do ponto adicional em serviço de televisão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 16:45
Mandado de Segurança. Concurso Interno de Seleção para Promoção à Graduação de Cabo PM
Exclusão do certame sob alegação de que o impetrante não teria cumprido as exigências do edital de convocação
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 15:18
Empresa de comunicação responsabilizada por contratação fraudulenta de TV a cabo
O requerente afirmou jamais ter contratado os serviços da empresa ré. Foi constatado que houve fraude ou ocorrência de homônimos, pois a adesão de serviços feita sob seu nome estava com RG e CPF diversos
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 15:00
Plenário diminui pena de ex-cabo do Exército condenado por homicídio
Durante o processo, o Ministério Público Militar, ao iniciar a coleta das informações nos autos do Inquérito Policial Militar, entendeu que o caso se enquadraria ao Código de Trânsito Brasileiro
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 18:30
STM nega habeas corpus a cabo da Marinha preso por cobrança de propina
Acusados cobraram dinheiro de um colega de farda, transferido para a Escola Naval, para melhor distribuí-lo dentro do quartel, para um setor ?mais tranquilo?
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 18:45
Empresa de tv a cabo é condenada a indenizar cliente por danos morais
Empresa não realizou retirada de aparelho em comodato e cliente teve nome inscrito em cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 14:15
Empresas de tv a cabo e de telefonia são condenadas por negativação de nome de cliente
Autora cancelou serviço com a Net, no entanto, recebeu cobranças indevidas referentes a esses serviços e teve seu nome negativado por dívida inexistente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:45
Recurso da defesa. Crime contra o patrimônio. Desvio de sinal de televisão a cabo.
Apelação criminal. Furto qualificado pela fraude.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 17:00
Justiça condena operadora de TV a cabo a ressarcir cliente cobrado indevidamente
Juizado determina que as cobranças foram indevidas, uma vez que posteriores ao cancelamento dos serviços alegados
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:19
Terceira Seção determina pagamento de anistia a cabo da Aeronáutica ingresso em 1963
Cabo da Aeronáutica ingressou na Força em 1963, mas foi excluído por portaria de 1964 tida pela Comissão de Anistia como ato de exceção
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 07:01
Reconhecido dano moral a consumidor cobrado por serviço de TV a cabo não instalado
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Net Sul Comunicações Ltda. ao pagamento de R$ 3 mil a título de indenização por dano moral presumido, em razão da cobrança por serviços não prestados por indisponibilidade técnica.
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Array Publicado em 2009-07-23T15:28:00+00:00
Justiça condena filho que agrediu a mãe com cabo de vassoura
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Timbó, no Vale do Itajaí, que condenou Elmar Müller à pena de sete meses de detenção pelo crime de lesões corporais, praticado contra sua própria mãe.