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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 19:07
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 10:52
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:04
Norma gaúcha sobre prioridade de procedimentos em CPI é declarada inconstitucional
Segundo o relator, "a matéria versada na lei ordinária estadual seria de competência da União, pois apenas ela pode legislar em matéria de processo?, disse o ministro
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 11:27
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 14:12
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 10:36
Buscas e apreensões requeridas por CPI têm de ser fundamentadas
As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 11:30
Ao STF, Renan reafirma que CPI pode investigar vários fatos
Senador reafirmou que não é necessária conexão entre os fatos para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 16:45
Juiz nega cópia da deleção de ex-diretor da Petrobras
Proibição do juiz Sérgio Moro servirá para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Controladoria Geral da União e à própria Petrobras
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 16:32
Empresário perde ação movida contra jornal
O presidente da CSN, Benjamim Steinbruch, perdeu a ação que movia contra o jornal Tribuna da Imprensa e o jornalista Hélio Fernandes na Justiça do Rio por calúnia e difamação.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 11:40
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 11:55
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 17:03
Negada liminar em pedido de criação de CPI sobre planos de saúde
Segundo a ministra, não há prejuízo para o impetrante em aguardar o julgamento de mérito do mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:30
Governador de Goiás impetra MS para não ser convocado por CPMI
Advogados argumentam que uma eventual convocação pela CPMI representaria violação do pacto federativo, pois governadores de estado não devem ser processados e julgados pelo STJ
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Moralidade na administração pública
Dixon Torres, Professor de Direito, Pós-Graduado em Direito do Trabalho. AMATRA 12. E-mail: dixon.torres@gmail.com.br
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 15:36
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 15:26
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 17:30
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:12
Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição
A CPI do ECAD foi instalada com o objetivo de investigar supostas irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores