Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00

Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Confissão ficta. Elisão.

sujeita à avaliação do magistrado à luz da persuasão racional (CPC, art. 131 c/c art. 769 da CLT). Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 14:10

Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado pelo Juízo

oferecimento de rol de testemunhas, deverá ele ser apresentado até dez dias antes da audiência, como dispõe o artigo 407 do Código de Processo Civil (CPC).
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00

Embargos de declaração. Ausência de vícios.

decidida pelo julgado nos limites do apelo, mas apenas a sanar os vícios elencados pelo art. 535 do CPC e art. 897-A da CLT.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 11:05

Doação feita após ajuizamento de ação trabalhista configura fraude

A teor do artigo 593, II, do CPC, a doação de bens pelo executado após o ajuizamento de ação
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:14

É possível a liberação de crédito trabalhista sem caução em execução provisória

Com base no artigo 475-O, parágrafo 2º, I e II, do CPC, e tendo em vista que foi negado seguimento
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Julgamento extra petita.

descumprimento do intervalo intrajornada. Nesse aspecto, não se verifica violação dos arts. 128 e 460 do CPC
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00

Recurso da reclamada. Acidente de trabalho. Culpa subjetiva patronal. Caracterizada. Dano moral.

horas extras e execução da multa prevista no art. 475-J do CPC.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00

Embargos de declaração. Não conhecimento. Irregularidade de representação.

inaplicável a hipótese permissiva do art. 13 do CPC, a teor do que dispõe a Súmula n. 383 do c. TST, que veda a regularização processual na fase recursal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00

Ação cautelar de exibição de documentos. Ausência do periculum in mora. Produção da prova nos autos principais interesse processual.

exibição de documentos, com base no art. 267, VI do CPC, por entender inexistir o interesse de agir
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00

Embargos de terceiro. Meação de cônjuge. Discussão de matérias atinentes à ação de execução. Impossibilidade. Falta de interesse de agir.

- Multa prevista no artigo 740 parágrafo único do CPC - afastada - Recurso parcialmente provido.
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 10:32

Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido

, parágrafo 11, do Código de Processo Civil (CPC), só é possível nos casos de decisão pelo desprovimento integral ou pelo não conhecimento
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 11:28

Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito

Código de Processo Civil (CPC). Segundo o relator, já existe orientação jurisprudencial sobre o tema nas
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:26

Mantida a penhora de estádio de futebol para a satisfação de crédito trabalhista

outros bens passíveis de constrição, a penhora do único imóvel disponível não se configura como excesso de execução ou violação do art. 805 do CPC.
Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 16:54

IAB realiza webinar em homenagem ao processualista Odilon de Andrade, na próxima quinta

, aposentado, farão palestras sobre O novo CPC e o novo advogado – Homenagem ao processualista e
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 12:19

Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

Econômica Federal (CEF) em 2010 – ainda sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973
Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 12:47

Consideração sobre a processualidade no direito brasileiro vigente

, contemporaneamente, regido pelo CPC de 2015 traz relevantes inovações que ainda precisam de maior
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 09:23

1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus

Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 09:40

Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo
Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 12:42

Apontamentos sobre a teoria geral da prova

Processo Civil Brasileiro e, também, ao novo CPC, o Projeto de Lei do Senado 166/2010, apontando as
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 12:35

Ministro Teori Zavascki suspende exigência de que juízes apresentem razões de suspeição

, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual o juiz poderá declarar-se suspeito por

Exibindo resultado de 1381 até 1400 de um total de 20714

sujeita à avaliação do magistrado à luz da persuasão racional (CPC, art. 131 c/c art. 769 da CLT). Recurso ordinário não provido, por unanimidade.

oferecimento de rol de testemunhas, deverá ele ser apresentado até dez dias antes da audiência, como dispõe o artigo 407 do Código de Processo Civil (CPC).

decidida pelo julgado nos limites do apelo, mas apenas a sanar os vícios elencados pelo art. 535 do CPC e art. 897-A da CLT.

A teor do artigo 593, II, do CPC, a doação de bens pelo executado após o ajuizamento de ação

Com base no artigo 475-O, parágrafo 2º, I e II, do CPC, e tendo em vista que foi negado seguimento

descumprimento do intervalo intrajornada. Nesse aspecto, não se verifica violação dos arts. 128 e 460 do CPC

horas extras e execução da multa prevista no art. 475-J do CPC.

inaplicável a hipótese permissiva do art. 13 do CPC, a teor do que dispõe a Súmula n. 383 do c. TST, que veda a regularização processual na fase recursal.

exibição de documentos, com base no art. 267, VI do CPC, por entender inexistir o interesse de agir

- Multa prevista no artigo 740 parágrafo único do CPC - afastada - Recurso parcialmente provido.

, parágrafo 11, do Código de Processo Civil (CPC), só é possível nos casos de decisão pelo desprovimento integral ou pelo não conhecimento

Código de Processo Civil (CPC). Segundo o relator, já existe orientação jurisprudencial sobre o tema nas

outros bens passíveis de constrição, a penhora do único imóvel disponível não se configura como excesso de execução ou violação do art. 805 do CPC.

, aposentado, farão palestras sobre O novo CPC e o novo advogado – Homenagem ao processualista e

Econômica Federal (CEF) em 2010 – ainda sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973

, contemporaneamente, regido pelo CPC de 2015 traz relevantes inovações que ainda precisam de maior

Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo

Processo Civil Brasileiro e, também, ao novo CPC, o Projeto de Lei do Senado 166/2010, apontando as

, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual o juiz poderá declarar-se suspeito por

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos