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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 11:15
Conselho do MP confirma arquivamento de investigação contra Serra
Por 5 votos a 3, colegiado põe fim a inquérito sobre desabamento na obra do Trecho Sul do Rodoanel, em 2009
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:45
TSE nega recurso de Arruda para concorrer a governador do DF
TRE declarou Arruda inelegível com base na lei de inelegibilidade incluída pela Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 12:30
Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação
Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 18:00
Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial
A proposta foi aceita por 12 votos, contra 11 votos contrários. O Regimento Interno do TST, porém, exige, para a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula ou de precedente normativo, a aprovação da maioria absoluta, ou seja, 14 votos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:45
Jovem e negro é perfil dos que mais morrem de forma violenta
Estudo mostra que morreram proporcionalmente 146,5% mais negros do que brancos no Brasil de forma violenta
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 17:30
Com prisões domiciliares, população carcerária do Brasil se torna 3.ª maior do mundo
Novo critério aumenta significativamente número de presos e corrige distorções
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 10:00
Cassada decisão que permitia a advogados atuarem como defensores
Decisão havia reconhecido o direito de permanência no serviço público sem concurso público
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 17:30
Votação de mudanças na Lei Antidrogas não tem prazo para ocorrer
Motivo foi a manifestação de dez mil internautas em favor de audiência pública sobre as novas mudanças na Lei Antidrogas
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:00
Fim da taxa de inscrição do Exame é 'ficção', diz OAB
Ordem afirma que extinção da prova interessa a 'donos de faculdade de baixa qualidade'
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 13:00
OAB/PE limita número de entrevistas de advogados à imprensa
Diretoria do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia publicou nota de repúdio à resolução 8/13
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Trabalho Infantil, uma realidade nefasta
Para uma verdadeira erradicação do trabalho infantil no país, é necessário o esforço conjunto do Judiciário, Executivo e Legislativo
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 18:00
Empresa proprietária de ambulância é condenada a indenizar
Viatura Samu atingiu carro em cruzamento de avenidas
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 14:30
Obras do TCU custarão R$ 128 mi aos cofres públicos
Orçamento engloba ainda cadeiras de R$ 14 mil para ministros da Corte
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 14:15
Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo
Tribunal considera deserto recurso com guia escrita com letra ilegível
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 17:25
Queda em caixa d'água de 20 metros de altura gera indenização
O jovem será indenizado em R$ 300 mil
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 14:00
ANS divulga índice de avaliação das operadoras de planos de saúde
Segundo os dados, cerca de 63,5% das empresas possuem avaliação boa e muito boa, subindo 17,2% em relação a 2009
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 21:00
Comissão de Segurança Pública debate flexibilização de vistos para estrangeiros
Quem visita o País, gasta e consome em nosso território
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 10:00
Estado põe grávida em cela com homens e viola direitos humanos
"Se não tem lugar para as mulheres, então que não as prendam?, diz presidente de comissão
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 14:30
Desembargador 'ensina' Google a encontrar vídeo ofensivo
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve liminar que obriga a Google Brasil a retirar do Youtube vídeo ofensivo a gerente da agência dos Correios no Município de Taquara (RS)
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 10:30
MP tem poder para investigar, afirma juiz do RJ
O Ministério Público tem poder investigatório, calcado principalmente na teoria dos poderes implícitos, contanto que aja dentro dos limites legais e constitucionais
