TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Incorporação de gratificação de função. Substituição da função percebida por outra de natureza diversa. Inaplicabilidade da Súmula nº 372, I, do TST.

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

Abono do BASA não possui natureza salarial

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Sem provas não há como mudar decisão

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro

Entender a formação do ordenamento jurídico brasileiro é importante para entender o funcionamento das leis e da justiça no Brasil. O presente texto tenta didaticamente explicar a teia complexa existente e resistente até hoje.

Escritura em Cartório de Notas agora permite a maior de 70 anos ter união sem separação obrigatória de bens

STF decidiu nesta quinta-feira (01.02) que maiores de 70 anos agora podem realizar escritura de pacto antenupcial e se casar ou viver em união estável sem vigorar o regime da separação obrigatória de bens

OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (30/11), o ministro do STF Luiz Fux decidiu parcialmente em favor do Conselho Federal da OAB, bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também figura como requerente no processo

Mandatos para ministros do STF - o avanço do tema no Congresso

Jurista Ives Gandra fala sobre o avanço das propostas de criação de um mandato fixo para ministros do STF.

Organização Criminosa relativa a crimes de Ação Penal Pública condicionada à representação ou Ação Penal Privada

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Joaquim Leitão Júnior.

Particularidades da LGPD no setor público

Por Ricardo Maravalhas.