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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 18:45
TRE/SP condena prefeito de Sabino a mais de quatro anos de prisão por compra de votos
O prefeito foi condenado á pena de quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de corrupção de menores e compra de votos
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:20
JT-MG julga caso de empregado que recebia apelidos pejorativos e ameaças de morte no local de trabalho
O magistrado entendeu que foi devidamente comprovada a conduta patronal negligente e abusiva por parte do empregador, que deverá indenizar em R$ 5 mil reais o trabalhador
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:50
Justiça permite descontos no comércio
Caso o pagamento seja feito em dinheiro, o comerciante poderá oferecer descontos ao cliente sem correr o risco de pagar multas por isso
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 17:50
Acusado de atirar em motorista de ônibus é condenado
O acusado foi condenado à pena de nove anos e quatro meses de reclusão pela prática do crime homicídio, um tentando e outro consumado, por motivo torpe com recurso que dificultou a defesa da vítima
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:40
Servidor municipal que limpava banheiros públicos conquista adicional de insalubridade
De acordo com a decisão, a limpeza dos banheiros ocupada até três horas da jornada diária do trabalhador, expondo-o a risco biológico em grau máximo
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:10
Mulher vitima de ataque de cão tem direito a indenização
A idosa será indenizada moralmente em R$ 4.650 mil reais pelas lesões que sofreu após ser atacada pelo cão dos vizinhos
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:20
Empresas indenizam vigilante
Vigilante deverá ser indenizado solidariamente em R$ 10 mil reais pelas empresas que foram responsabilizadas pelo acidente que lhe provocou graves ferimentos
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:10
Motorista que caiu de caminhão será indenizado
A empresa deverá pagar indenização de R$ 50 mil reais ao motorista pelos danos morais causados. Também deverá ser paga uma pensão até que o trabalhador complete 72 anos
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 16:10
Descumprimento de contrato suscita devolução
Tribunal deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora que desistiu da comprade terrenos após já ter pagado algumas parcelas
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:50
MPRJ obtém decisão da Justiça que obriga Prefeitura do Rio a investir em Educação
Prefeitura deverá investir mais de R$ 2,2 bilhões de reais que deixaram de ser aplicados na educação pública desde 1999
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 16:30
MPF/PE propõe ação por irregularidades no uso de recursos do Turismo
Verbas deveriam ter sido destinadas à realização de shows no município de Camutanga
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 16:30
Homem é condenado a 17 anos e 6 meses por estupro
Homem foi condenado por estupro de vulnerável em razão de embriagar e abusar sexualmente várias vezes de um menino de 6 anos com retardo mental
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:30
Oito anos após o crime, réus da Chacina de Unaí continuam impunes
Assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho não foi resolvido na Justiça
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 16:20
Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares
Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 20:45
Banco responde por deixar de notificar restrição
Câmara julga culpado o banco por não notificar a restrição de bem e majorou a indenização à vítima que teve o bem, legalmente adquirido, destituído em cumprimento de mandado.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 20:30
Câmara mantém sentença que equipara funcionária de empresa de cobrança a operadora de telemarketing
Conforme ficou provado nos autos, os empregados da reclamada exercem via telefone a função de cobrador, utilizando headphone e computador, com pequenos intervalos de 10 minutos a cada duas horas
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 13:00
Comissão aprova regulamentação da profissão de historiador
O PL 7321/06 prevê, porém, a inscrição do historiador em conselho de fiscalização do exercício profissional. A emenda da relatora retira essa previsão
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 18:47
Caso Joelson - acusados são condenados a mais de 27 anos de prisão
Juíza acatou parcialmente a denúncia e condenou os réus por latrocínio, destruição, subtração e ocultação de cadáver, deixando de apreciar as acusações de uso de documentos falsos e de estelionato
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 17:32
Ação de complementação previdenciária compete à justiça comum mesmo que origem seja contrato de trabalho
A ação que busca complementação de aposentadoria privada é de competência da justiça estadual, mesmo que a origem do plano de previdência seja contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 11:15
Funcionária de clínica odontológica é condenada por apropriação indébita
Em juízo, a ré confessou a prática do crime, alegando que estava passando por dificuldades e que por isso se apropriou do dinheiro

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