Sucessão do cônjuge e seus aspectos relevantes

Por Gabriel Seijo, Felipe Russomanno e Julia Spinardi.

Conhecimento declaratória para reconhecimento de sociedade de fato para possibilitar sucessão

Modelo de Petição

Inventário e partilha

Este trabalho teve como objetivo apresentar o tema de inventário e partilha, de forma sucinta, abordando variadas doutrinas com o objetivo de complementar os conhecimentos com relação à matéria

Questões de Noções de Direito Administrativo - 1ª parte.

Questões de Noções de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - 2010

Execução fiscal. Penhora on-line. Falta de comparecimento do executado aos autos, bem como de comprovação de existência de bem capaz de fazer frente ao débito.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido do agravante de realização de penhora on-line, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios de diligência de que dispõe o credor.

Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório de imóveis

O entendimento é da Terceira Turma.

Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí

O ministro destacou o comércio realizado por meio de empresas de comércio eletrônico devido ao fato de que o "rápido avanço tecnológico tem agravado as distorções dos princípios da neutralidade e do pacto federativo?

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Os Efeitos Sucessórios dos Regimes de Casamento no Brasil

Por Alexssandra Franco de Campos.

Minha companheira morreu e não temos filhos. A herança que ela deixou é toda minha, certo?

A “Ordem de Vocação Hereditária” guia a distribuição da herança para fins de Inventário.

Eu tinha União Estável com o falecido, mas sem contrato. Posso ter direito à meação e também herança no inventário?

No mesmo inventário pode ser possível ao companheiro sobrevivente recolher herança e meação - inclusive na via extrajudicial.

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.

É verdade que o Código de Normas do Rio de Janeiro permite a venda de imóveis sem a outorga uxória quando necessária?

A venda de imóveis sem a anuência do cônjuge é ato anulável que pode ser feito por Escritura Pública que da mesma forma pode ser registrada.

A Lavagem de Dinheiro pode ser considerado um Crime Instantâneo ou Permanente?

O presente texto discorre sobre o crime de lavagem de dinheiro.

STJ restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores

A desconsideração da personalidade jurídica, por si só, não autoriza a penhora do bem de família

Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial

Entre os seis projetos de súmulas aprovados, por unanimidade, pela Corte Especial, estava um sobre penhora, proposto pela ministra Eliana Calmon.

Desmistificação das benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias

Adair Rodrigues de Melo, Daiani Ribeiro Santiago, Djalma Camargo Neto, Elio José Delgado, Janine Brotas Silva Carneiro e Marilene K. Leite de Carvalho. Acadêmicos do 1º ano do Curso de Direito da Fajar - Faculdade Jaguariaíva.

Concubinato: cuidar da casa e dos filhos, por si só, não dá direito à meação

A partilha do patrimônio entre concubinos em caso de separação anterior à Lei n. 9.278/96 deve observar a contribuição de cada um para a formação do patrimônio, não bastando para a meação a contribuição indireta consistente na prestação de serviços domésticos e no cuidado na criação dos filhos comuns.