Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 448 vezes
Execução fiscal. Penhora on-line. Falta de comparecimento do executado aos autos, bem como de comprovação de existência de bem capaz de fazer frente ao débito.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido do agravante de realização de penhora on-line, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios de diligência de que dispõe o credor.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Agravo de Instrumento n° 534.456-7 Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco Agravante: Município de Pato Branco Agravado: Luiz Lamperti Relator: Des. Silvio Dias TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON-LINE - FALTA DE COMPARECIMENTO DO EXECUTADO AOS AUTOS, BEM COMO DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BEM CAPAZ DE FAZER FRENTE AO DÉBITO - DILIGÊNCIAS EFETUADAS PELO CREDOR QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - ...