O instituto do bem de família e a possibilidade de sua penhora por obrigação decorrente de fiança locatícia.

Senelise Barbosa Ramis, advogada, formada pela Universidade Católica de Pelotas-RS. E-mail: [email protected]

Restituição de coisa apreendida. Veículo. Indeferimento do pedido. Licitude da origem do bem não comprovada com suficiente segurança.

Ação Rescisória. Execução. Penhora. Bem Imóvel. Bem de Família

Processual Civil. Arrematação concluída.

Apelação cível. Jazigo perpétuo. Enterro de pessoa não autorizada pelo titular. dano moral.

Autor narra que, no dia dos finados, encontrou no jazigo de sua família um terceiro, cujo sepultamento não foi pelo mesmo autorizado

Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação

O entendimento é da Terceira Turma.

Compra e venda de bem imóvel. Outorga de escritura e expedição de mandado para cancelamento de averbação de ônus hipotecário.

A Formação do Estado em análise: Ruptura do Estado Liberal e instituição do estado de bem-estar social

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado de Bem-Estar Social.

Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião

permitiu que um terceiro interessado participasse da ação.

Revisão criminal. Art. 621, I, do CPP. Dissociação frontal da prova dos autos. Inocorrência.

. Penas. Perdimento de bens. Recurso de terceiro prejudicado.

Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado

De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro

Negada indenização por falha em veículo que apresentou defeito após três meses de uso

som por terceiro não vinculado à concessionária, e fez uso de combustível adulterado

Responsabilidade civil. Alegação de ilegitimidade passiva. Pertinência subjetiva do banco delineada.

do apelado. Alegação de culpa exclusiva de terceiro.

Bem de família. Penhora. Possibilidade.

São penhoráveis para efeito dos requisitos da Lei N.º 8.009/90, os bens que o devedor não comprove ser essenciais à sua moradia.

Doação com cláusula de reversão ao patrimônio público. Ineficácia.

. decisum de origem, que julgou PROCEDENTES os embargos de terceiro.

Fraude à execução. Venda de bem imóvel de sócio após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada.

Banco não responde por vazamento de senha no computador do cliente

saques efetuados em conta de cliente, feitos por terceiro via internet.

Embargos de terceiro. Penhora no rosto dos autos de arrolamento. Hipótese em que o embargante é casado com a devedora sob regime de comunhão parcial de bens.

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

13º salário: Especialista dá dicas para usar o benefício de forma consciente

O pagamento do décimo terceiro salário é uma excelente oportunidade para colocar as finanças em dia

Roubo majorado. Autoria e materialidade comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência.

injusta, atual ou iminente a direito seu ou de terceiro (art. 25 do CP).