Execução. Título executivo extrajudicial. Duplicata. Prescrição intercorrente. Inadmissibilidade.

bem que o devedor ofertara à penhora no início da execução - Decisão mantida.

Banco não consegue reverter decisão de penhora

TRT manteve a decisão que determinou a penhora de um imóvel, dado como garantia ao banco, para

Impenhorabilidade do Bem de Família, Indicado Pelo Devedor na Execução

"Antonio Darienso Martins - Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Unipar-Paranavaí; Mestrando em Direito Processual Civil pelo Centro de Ensino Superior de Maringá - Cesumar; professor de Direito Processual Civil do curso de direito da Unipar-Paranavaí e do curso de especialização em Direito Processual Civil do Cesumar-Maringá; advogado na Comarca de Nova Londrina-Pr".

Embargos de terceiro. Penhora de semoventes.

Alegação de propriedade por quem não é parte na execução.

Bem de família objeto de partilha não pode ser penhorado

A norma acima protege a entidade familiar, a quem é resguardado o direito à moradia.

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

TJSP determina penhora de sede da Bancoop

Bancoop foi penhorada para quitar débitos

Penhora da meação do cônjuge. Cabimento.

A decisão do juízo "a quo" que denegou seguimento ao agravo de petição interposto pela denunciada, foi proferida à fl. 283.

Penhora em Bens de Sócio de LTDA

MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS - E-mail / Home-page pessoal [email protected] - www.advocaciaabreuchagas.hpg.com.br - Qualificações: Advogado com especialidade nas áreas comercial e tributária - Endereço:Rua Espírito Santo, 1204 sala 1407 - Belo Horizonte/MG - Telefone para contato: (31) 3213-0190

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD

Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD.

Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro

ação, no entanto 50% do bem pertencem a viúva do devedor, que postulou pela inalienabilidade do bem

Bem de Família. Lei 8.009/90. Escrituração pública. Desnecessidade.

Bem de família. Impenhorabilidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Violação à coisa julgada. Renúncia ao benefício assegurado pela lei n. 8.009/90.

Reavaliação de bem deve ser requerida antes da arrematação

Agravo de petição. Venda em hasta pública.

Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.

Embargos de terceiros. Preliminar de coisa julgada. Não configuração. Rejeição. Alienação de bem móvel antes da efetivação da penhora. Necessidade de prova cabal da insolvência do devedor.

Contrarrazões ao Recurso Especial em Agravo de Instrumento. Penhora

Contrarrazões ao Recurso Especial em Agravo de Instrumento. Penhora.

Tributário. Execução fiscal.

Penhora sobre o faturamento da empresa. Súmula 7/STJ. Precedentes.

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Depositário.