Agravo de instrumento. Execução. Pedido de redução de penhora efetuado pelo executado.

Decisão monocrática que deferiu o pedido de "substituição da penhora original" para que recaia sobre fração da edificação existente no bem penhorado, sem ouvir a parte contrária.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DE PENHORA EFETUADO PELO EXECUTADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU O PEDIDO DE "SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ORIGINAL" PARA QUE RECAIA SOBRE FRAÇÃO DA EDIFICAÇÃO EXISTENTE NO BEM PENHORADO, SEM OUVIR A PARTE CONTRÁRIA. EXEGESE DO ARTIGO 685, CAPUT, E INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO ALEGADO DESDOBRAMENTO DO IMÓVEL. OFERTA DE SALA DE AULA À PENHORA EM SUBSTITUIÇÃO À ...

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