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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:30
JT-MG decide: jogo do bicho não gera vínculo, mas contraventor terá de doar verbas que seriam devidas ao trabalhador
Trabalhador confessou saber que o réu atuava no jogo do bicho e mais: que ele, na função de motoboy, transportava documentos relacionados à contravenção
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:40
Determinada reintegração de posse de área destinada à criação do Parque Estadual de Itapeva
De acordo com o Estado, após a desapropriação e indenização paga ao antigo proprietário, seu filho passou a utilizar o imóvel como residência de veraneio, impedindo a implantação do parque
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:50
Pedreiro é condenado por estuprar e matar criança no Riacho Fundo
O acusado foi condenado á pena de 35 anos e nove meses de reclusão por estuprar e matar uma menina de 9 anos
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 18:20
Loja é condenada a pagar mais de R$ 13 mil de indenização a idoso
Mesmo tendo cancelado negócio jurídico com a loja, o idoso teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 18:50
Município de Ponta Grossa é condenado a indenizar motociclista
Será indenizada moral e materialmente em mais de R$ 6 mil reais a motociclista que se acidentou e sofreu lesões físicas em razão de um buraco na pista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 13:25
Ação de reparação de danos materiais. Condomínio. Furto de bicicleta ocorrido em área comum de edifício.
Ausência de previsão de guarda e vigilância de bens no regimento condominial. Estipulação regimental que afasta responsabilidade.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 19:00
MP obtém sentença que proíbe Amil de aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos
Em caso de a Amil descumprir a determinação e não retirar a cláusula contratual, será aplicada multa de R$ 5 mil reais, por cada caso
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 17:30
TJ anula cancelamento de seguro de vida
De acordo com a decisão, apesar do autor não ter pagado as parcelas, a Sul América não lhe deu a oportunidade para pagar regularizá-las
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 15:40
Justiça Eleitoral retira propaganda do PR por ofensa em Manaus
A inserção, veiculada na rádio e na TV, mostrava uma marionete loira tentando se equilibrar numa corda. Uma candidata do PC do B, que é loira, alegou ter sido atingida pela peça
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:25
Deputada estadual e vereador. Imunidade material configurada. Inviolabilidade no exercício do mandato.
Responsabilidade civil. Suspensão do julgamento. Calúnia. Ausência de dolo específico
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:40
TJ nega prisão domiciliar a acusado de participar de latrocínio em Biguaçu
O TJ manteve a prisão preventiva do acusado, negando o pedido da defesa, que alegou problemas de saúde do acusado para justificar a prisão domiciliar
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:30
Plano de saúde deve custear cirurgia de usuário
A Unimed deverá autorizar os procedimentos necessários para a realização da cirurgia no prazo de 28 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:20
TJSP julga improcedente ação contra cantor sertanejo
A ação contra o cantor sertanejo foi ajuizada por um artista que utiliza nome artístico semelhante
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:00
JT-MG reconhece hora extra por tempo gasto em deslocamento e fila do refeitório
A empresa não permitia que os empregados levassem a própria comida, obrigando-os a enfrentarem as filas do refeitório
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 18:30
Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica
A mulher deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 18 mil reais por ilegítima paternidade da filha a ele atribuída
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 18:40
Supermercado capixaba é impedido de exigir trabalho de empregados aos domingos
A Turma rejeitou o recurso da empregadora, mantendo a sentença que reconheceu a validade do acordo coletivo que impede a realização de jornada dominical
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 18:40
Decisão mantém exclusão de ex-PM
A Câmara rejeitou o recurso do ex-policial militar, expulso com o fim de ser disciplinado por ato definido no processo apenas como ?Transgressão grave?
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 14:00
Pagamento no prazo não exime empregador da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT
O juiz decidiu em favor ao recurso que pedia a condenação das empresas ao pagamento de multa em razão do atraso na homologação da rescisão contratual
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 17:39
Defeito em veículo motiva indenização
Carro capotou porque o cubo da roda traseira quebrou
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:40
Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais
O juiz declarou nulo o pedido de demissão assinado por uma vendedora, reconhecendo que a rescisão do contrato de trabalho se deu por iniciativa da empresa e sem justa causa
