Habeas corpus. Moeda falsa. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, justifica-se a decretação preventiva.

Moeda falsa (art. 289, § 1º, CP). Não comprovação do dolo do agente. Princípio "in dubio pro reo". Absolvição.

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

MP pede prisão preventiva de jovens que doparam turistas ingleses

Golpe "Boa noite, Cinderela" foi aplicado na Lapa, no Rio

Direito do idoso: Justiça determina afastamento de enteada do lar do padrasto

Os desembargadores avaliaram que a presença da mulher coloca em risco a saúde física e psíquica do autor, pois ambos não mantém um bom relacionamento.

Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta

O entendimento foi da Sexta Turma.

Empresa é culpada por submeter empregado a tensão dentro de ambiente de trabalho

Ele começou a receber ameaças após testemunhar homicídio dentro da empresa.

Júri de Juiz de Fora condena motorista por morte de casal

Ele foi condenado a 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado.

Pais serão indenizados e receberão pensão mensal por morte de filho em evento de motocross

O valor da indenização foi fixado em R$ 36 mil

Cursos de responsabilização são oferecidos aos homens processados pela Lei Maria da Penha

Lei também prevê programas que visam à reabilitação e reeducação do agressor. Cursos, palestras e programas de acompanhamento psicopedagógico fazem parte da rotina dos enquadrados na lei

Lesão corporal leve não carece de representação

Relator negou provimento aos embargos infringentes, determinando o prosseguimento da ação penal

Turma mantém reversão de justa causa aplicada a motorista de carreta

TST decidiu reverter demissão por justa causa ao motorista de carreta, acusado de dirigir alcoolizado durante o serviço

Bar James é condenado a indenizar mulher que sofreu agressão nas dependências de seu estabelecimento

Por volta das 3h30, a autora foi agredida por H.B., que passou a ofendê-la ?em razão de sua condição de homossexual

Lei seca: Erro do legislador garante impunidade

A Lei 11.705/2008

Imprudência no trânsito gera condenação e indenização

Embargos infringentes e de nulidade. Júri. Tentativa de homicídio. Afastamento da qualificadora. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Não ocorrência. Soberania do veredicto popular. Prevalência do voto minoritário. Recurso provido.

Responsabilidade civil. Corpo estranho (partes de inseto) dentro de garrafa de refrigerante. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório.

Trata-se de apelação cível interposta por RODRIGO DA SILVA MACHADO e LUCIANE SANTONI contra sentença de fls. 188/198, nos autos da ação de indenização por danos morais, que move em face de VONPAR REFRESCOS S.A., a qual (a) julgou improcedente a demanda.

Juiz declara inconstitucionalidade da Lei Seca

De conseqüência, determinou a restituição do veículo apreendido, bem como a devolução da CNH do motorista e a anulação da multa lavrada.

STJ veta indenização em acidente de trânsito

Terceirização: evitando passivo trabalhista