Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

Ação de reintegração de posse é encaminhada para Justiça Federal

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Conexão

EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL NA REPRESENTAÇÃO NO PÓLO ATIVO E OU CONEXÃO. PRELIMINARES AFASTADAS.

Reduzida indenização por danos morais por inclusão de nome no Serasa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar caso de indenização por inclusão indevida de nome no Serasa, decidiu reduzir o valor a ser pago.

Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.

Consumidora será indenizada devido a demora em conserto de veículo

A consumidora alegou a ocorrência de dano moral em razão das condutas das empresas, pois encaminhou o veículo no dia 19/11/2014, para  realização dos consertos, após a ocorrência de uma batida, mas o automóvel somente lhe foi entregue no dia 1º/4/2015

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com tomador de serviços.

Empresas são obrigadas a trocar piso vendido com defeito de fabricação

Ação de Indenização

Homem será indenizado por sequelas provenientes de queda de elevador

Ação de Indenização

Amil não pode exigir que empresa mude de nome por semelhança

Apesar da semelhança clara de nomes, empresas prestam serviços distintos o suficiente para impedir confusão entre os consumidores

Recurso de revista.

Indenização por danos morais. Inclusão do nome do reclamante em lista suja.

Construtora é condenada a devolver parcelas pagas

Ação de rescisão contratual c/c devolução das parcelas pagas

Concessionária deve reparar defeitos em veículo com vícios de fábrica

Veio a autora a juízo solicitar antecipadamente a condenação da ré a reparar em tempo razoável os problemas que o veículo apresenta.

Ação de indenização. Alteração da política comercial no ano 2000.

Posterior rompimento do contrato de distribuição de produtos alimentícios de forma abrupta.

Concessionária é condenada a ressarcir consumidor que comprou carro zero com número adulterado

Sustenta que o laudo da perícia criminal constatou que os números de identificação do veículo (...) estavam adulterados.

Vara decreta falência de empresa de automóveis

Falência foi requerida por um credor com base em execução frustrada de uma dívida