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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 17:49
Secretaria da Justiça investiga denúncia de racismo em escola
Estágiária de 19 anos acusa chefe de ter mandado que ela alisasse os cabelos crespos para trabalhar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 14:23
Recurso de revista. Acumulação de cargos públicos.
Profissional de saúde. Compatibilidade de horários.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:20
Mantida pensão temporária de neto dependente econômico de servidor falecido
A pensão do pai não era suficiente para o sustento dos filhos, dada a gravidade da doença do rapaz, que impossibilitava a mãe de trabalhar
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 19:27
CNJ suspende promoção de juízes no Tribunal de Justiça do Amazonas
CNJ também determinou que o TJ-AM intime pessoalmente o magistrado para que ele conheça os argumentos utilizados pelo tribunal ao recusar seu nome
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 17:25
STF desmembra inquérito que investiga deputado federal por corrupção eleitoral
De acordo com o MPF, o deputado federal e outros corréus teriam praticado crime de corrupção eleitoral, consistente no oferecimento de vantagem a candidatos aprovados em concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro em troca de votos
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 12:15
Sexta Turma nega habeas corpus a delegado acusado de extorsão
Em um ato de simulação, o delegado emitiu ordem de prisão e depois exigiu o pagamento de R$ 2 mil para libertar as vítimas
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 20:00
Justiça do Rio multa mãe que deu moto para filho dirigir sem habilitação
Ela deverá pagar três salários míninos de multa
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:08
Turma mantém comissão de captação de corretora que se desligou da imobiliária antes da venda do bem
O relator observou que o termo de compromisso, ao qual a reclamada faz referência, foi firmado entre a reclamante e outra empresa de negócios imobiliários, que não é parte nesse processo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 17:02
Recurso especial. Contrato de transporte aéreo.
Ação de indenização por danos causados em mercadoria transportada
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:56
Indenização a viúva que perdeu marido atropelado por jovem ciclista
O ciclista empreendia velocidade incompatível com o local e com as adversidades momentâneas. Transeunte caiu, bateu a cabeça e morreu dias depois no hospital
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 13:59
UFSC tem que aceitar transferência de aluna da UFSM diagnosticada com câncer
Para a UFSC, a transferência compulsória não seria possível, por representar burla ao vestibular.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 18:38
Corte Especial suspende exigência de selo fiscal para comercialização de vinhos importados
A instrução normativa da Receita havia determinado que a partir de primeiro de janeiro de 2012 não poderiam ser comercializados vinhos sem o selo
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:15
Consumidora será indenizada por passar mais de 4 horas na fila de banco
A espera por tempo além do razoável para atendimento em agência bancária viola a dignidade do consumidor
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 14:56
Juiz reconhece fraude na contratação de empregada pela Contax para prestar serviços ao Santander
Não há no ordenamento jurídico lei específica tratando da terceirização
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 16:31
OAB chama de "golpe" ideia de recriar CPMF
Segundo Ophir, os políticos eleitos prometiam não aumentar a carga tributária do País
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 15:56
Ação civil coletiva. Dever de qualidade, transparência e segurança.
Refrigerante. Constatação de impurezas. Inseto em guaraná. Riscos à saúde. Boa-fé objetiva. Ofensa. Danos morais individuais e coletivos.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 18:39
Dupla condenada por tentativa frustrada de assalto,após delação de comparsa
O magistrado explicou que os crimes pelos quais foram condenados "são de perigo abstrato e de mera conduta, nos quais a capacidade de dano à incolumidade pública é presumida, uma vez que não exigem resultado nocivo para sua concretização"o
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:27
Quarta Câmara Cível do TJPB mantém decisão que suspende cobrança do ICMS nas compras pela internet
Os estados não podem bitributar os consumidores finais nas compras feitas pela internet
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:49
Vice-presidente do STJ restabelece registros de antidepressivos genéricos
Para o ministro, a suspensão da sentença é recomendável ?a fim de se afastar o risco de enfraquecimento da política pública dos medicamentos genéricos adotada no país, inquestionavelmente valiosa à população, sobretudo à parcela de menor poder aquisitivo?
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 15:36
Estudante recorre ao STF alegando prejuízo por cotas para alunos de escola pública
Estudante obteve a 79ª colocação para o curso de Farmácia, que oferecia 80 vagas, e teria sido aprovada se não fosse o sistema de cotas da UFSE
