Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho (27/07) chama atenção para direitos negligenciados no Brasil

Advogado Dr. Márcio Coelho alerta sobre a falta de campanhas informativas e os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trabalho

Lei 14.759/23 que oficializa o Dia da Consciência Negra como Feriado Nacional passa a valer pela 1ª vez

Sancionada em 2023, a lei estabelece a data como feriado nacional, ampliando o reconhecimento da luta pela igualdade racial

Debate sobre desconstrução do capacitismo será realizado no IAB no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O evento Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: desconstruindo o capacitismo será

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: advogado comenta a aplicação das leis que visam a inclusão

André Leonardo Couto, da ALC Advogados, lembra que, tanto a Lei de Cotas, quanto a Lei Brasileira de Inclusão, são muito importantes para que profissionais com deficiência sejam, de fato, incluídos no mercado de trabalho.

Especialista aponta como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) viabiliza práticas da Nova Lei de Licitações

Ferramenta eletrônica deve trazer benefícios para os processos da área, mas precisa levar em conta as diferentes realidades de cada ente federativo.

Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional

A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (ME), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

Mazelas do Sistema Jurídico e “Teoria da Gambiarra”: a Súmula 07 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais

Parecer do Professor de Direito Penal Eduardo Luiz Santos Cabette.

Pretensão de retirada de qualquer restrição na Carteira Nacional de Habilitação do Impetrante enquanto não concluído o processo administrativo

Mandado de Segurança

STJ nega recurso sobre pedido de exceção de pré-executividade em caso de dívida com a Fazenda Nacional

Segundo o relator, "Falta interesse recursal à recorrente quanto a esse tópico do seu apelo, já que o aresto impugnado [acórdão] apenas deixou de examinar a questão relativa à multa, não se furtando a apreciar a irresignação da parte quanto à prescrição e à nulidade do título executivo

Inexiste competência exclusiva do DF para julgamento de ações civis públicas contra dano ao consumidor em escala nacional

O possível dano ao consumidor que compra veículo automotor, com cláusula de garantia supostamente abusiva, é de âmbito nacional.

Justiça considera irregular o uso de brasão da República em guia de contribuição sindical pela Confederação Nacional da Agricultura

Utilização do símbolo pode coagir as pessoas a pagarem a guia.

Tributário. Trânsito de veículo estrangeiro em território nacional. Brasileiro domiciliado no Paraguai e no Brasil. Inexistência de dano ao erário.

Contrato de repasse de empréstimo externo em moeda estrangeira, com previsão de pagamento em moeda nacional. Validade. Aval e hipoteca.

Ética e tributação

indiretamente. Pelo Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal é definido

Tortura em Flores da Cunha: PMs condenados

conta da semelhança entre os fatos praticas por eles e a história do filme nacional

Posto de gasolina condenado a pagar indenização.

fiscalizatórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao ser apurado que a empresa ré CDP - Comercial de Derivados de Petróleo LTDA.

CNJ conclui sistema de Processo Judicial eletrônico

Sistema já está pronto, cabendo apenas ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça votar uma

Arquivado mandado de segurança que pedia anulação de acordo entre Brasil e OEA

Autor do MS alegava ser uma "afronta à soberania nacional" acordo realizado entre Brasil e a CIDH

Presidente em exercício do STJ nega pedido da Petrobras para ceder campos de petróleo sem licitação

Uma ação popular foi proposta contra a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) devido à

Abdala diz que reforma sindical deve atender várias realidades

de a reforma sindical, em pauta no Fórum Nacional do Trabalho, não atender a diferentes realidades de organização dos trabalhadores.