MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

MP capixaba exonera 30 parentes de promotores e procuradores

Mandado de Segurança

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

TST segue a Fenaban e determina reajuste de 8,5% para o BB

BRASÍLIA - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira determinar um reajuste de 8,5% aos funcionários do Banco do Brasil.

Danos morais por morte de paciente que realizou exame no HRAN e teve o intestino perfurado.

FRANCINEIDE RODRIGUES GALENO, FRANCIMAR RODRIGUES GALENO e FRANCIVALDO RODRIGUES GALENO ajuizaram ação de indenização por danos materiais e morais em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos.

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Suicídio.

Roubo. Revólver de Papiloscopista da Polícia Federal.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica

Nas últimas semanas, o Brasil se viu em meio a uma discussão que atinge diretamente a vida, o bem-estar e o planejamento de pessoas e famílias: o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde.

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

Crime de responsabilidade. Repasse de valores diretamente dos usuários do transporte escolar para conserto dos veículos. Irregularidade administrativa.

RODC. Transportes coletivos. Greve declarada abusiva.

Agravo de instrumento. Endereçamento errôneo do recurso de revista. Princípio da instrumentalidade das formas.

Crime de importunação sexual poderá ser punido pelo Código Penal

A mudança está prevista em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Esse substitutivo está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).

Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente

O governo contratou irregularmente 6.480 estagiários durante três meses para a efetivação de matrícula eletrônica nas escolas públicas em que estudavam

Negada ação para alternativos trafegarem na nova ponte.

Sentença Civil.

Questões de Direito Penal do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Penal.

Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas.

Empresa de energia é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária

Os empregados deveriam ter de 19 a 35 anos.