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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 11:08
Banco é condenado por contratar com analfabeto sem procurador
O Banco BMG foi condenado a pagar R$ 15.760 de indenização por danos morais a um cliente
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 10:53
Contrato com analfabeto só tem validade por meio de escritura ou procuração
Entendimento é da 13ª câmara Cível ao analisar processo de consumidora contra banco.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 14:38
Tribunal de Justiça anula empréstimo consignado vendido por banco a idoso analfabeto
Para o tribunal, houve má-fé e abuso de vulnerável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 12:50
Empregado analfabeto. Impossibilidade.
Pagamento das verbas rescisórias com cheque.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 18:25
Empréstimo financeiro. Consumidor analfabeto. Ausência de assinatura a rogo. Contratação nula.
causal e dano. Responsabilidade do banco. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 11:02
Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma
Para o TJMT, embora o contrato tenha sido assinado por um terceiro a pedido do analfabeto, além de
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Dezembro de 2004 - 03:00
Execução - Título Extrajudicial: Cheque
EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 13:30
Procuração de analfabeto não precisa ser em cartório
A procuração substabelecida para o advogado atuar em benefício de uma pessoa não alfabetizada não precisa ser feita no cartório por instrumento público
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 01:00