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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:26
TJ confirma indenização por dano moral sofrido por pessoa jurídica
"Configurada a responsabilidade civil no caso em tela, o apelante não tem como se esquivar do dever de indenizar os apelados", resumiu o relator da apelação.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 17:43
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:25
Responsabilidade civil. Indenização. Danos material e moral.
Descontos implementados na conta corrente sem o necessário conhecimento do correntista.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 11:44
Devolução de cheque por divergência de assinatura não gera dano moral
Autor entrou com pedido de indenização por danos morais depois que o banco devolveu um cheque seu, sob alegação de que a assinatura constante no título divergia daquela que se encontrava em seus dados
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 19:38
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:05
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 10:14
Entrega de extratos bancários a terceiro gera dano moral
Os extratos da correntista foram fornecidos a seu ex-companheiro, e usados para instruir ação de separação
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 13:11
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:21
Apelações cíveis. Código de defesa do consumidor.
Ação de reparação de danos materiais cumulada com pedido de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 17:50
TJ anula indenização em processo que não respeitou ampla defesa de banco
Apesar de deferido o pedido do banco para produção de provas, o caso teve julgamento antecipado que condenou o banco ao pagamento de R$ 5 mil reais a correntista
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 15:46
Adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário
A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 15:02
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 14:29
STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula de quitação em PDV
É válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 08:04
Discussão em torno de conseqüências do PDV divide TST
As conseqüências jurídicas da adesão do trabalhador a um plano de demissão voluntária (PDV) ainda provocam polêmicas entre os integrantes do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 07:01
TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não representa parte legítima para propor ação ou interpor recurso em defesa de interesse privado, inclusive das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 12:33
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 14:20
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 10:44
Shopping indeniza cliente por compras furtadas em seu carro
O autor foi reembolsado em R$ 15 mil pela seguradora contratada, devido ao furto de seu carro nas dependências do shopping.