Dissídio coletivo de greve.

Dissídio coletivo de competência originária. Natureza econômica.

Dignidade humana: de Pico della Mirandola até Round 6

A obra de Giovanni Pico della Mirandola serviu como base para a Declaração dos Direitos Humanos da ONU.

Companhia aérea deve pagar danos morais por desvio de pouso sem comunicação prévia

O usuário embarcou em voo com destino a Congonhas/SP, mas desceu da aeronave na cidade de Campinas/SP.

O Delegado de Polícia além de ser um técnico do direito penal é o arquiteto da Justiça criminal

Archimedes Marques é Delegado de Policia no Estado de Sergipe, Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. E-mail: [email protected] e [email protected]. Fonte: www.infonet.com.br

Como ficou a aposentadoria no INSS após a reforma de 2019?

Entenda os principais pontos de modificação da aposentadoria após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2020. Dentre os pontos mais relevantes estão o estabelecimento de idade mínima e o cálculo do valor do benefício.

Civil e processual civil. Maioridade. Exoneração de alimentos.

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

Profissionais da saúde e os benefícios da lei 14024/20

Por Mariana Abbês Emery e Mariana Ramirez Fortuna, Advogadas do MLA – Miranda Lima Advogados.

Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente

O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos -LER

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário (Seguridade Social), extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Auxílio-alimentação. Incorporação. Aposentadoria.

Período de auxílio-doença. Recolhimento do FGTS.

O período em que o reclamante esteve afastado, por estar em gozo de auxílio doença, gera tão somente a suspensão do contrato de trabalho, ainda que por motivo alheio à vontade do trabalhador.

Dispensa imotivada. Nulidade. Superveniência de auxílio-doença no curso do aviso prévio.

Fato objetivo provado.

Atriz Samara Felippo expõe violência patrimonial que sofre há 10 anos de seu ex-marido, Leandrinho Barbosa

Leandro registrou imóvel em nome do seu irmão, tirando o direito de partilha durante divórcio. Atriz tenta reaver valores investidos

Mulher impedida de receber auxílio emergencial devido a vínculo empregatício inexistente deve ser indenizada

Ela receberá R$3.000,00 a título de danos morais e R$600,00 pelos danos materiais.

Quem recebe adicional de insalubridade ou periculosidade tem direito à aposentadoria especial?

Muitos segurados do INSS e trabalhadores vinculados à CLT entendem de forma generalizada que a percepção de adicional de insalubridade ou periculosidade garante o acesso ao benefício de aposentadoria especial. Nesse texto abordamos esse tema e esclarecemos as dúvidas mais recorrentes.

Caixa paga nesta sexta mais R$ 1,2 bilhão para 1,9 milhão de inscritos via app e site

Pagamento é referente à primeira parcela do auxílio emergencial e estará disponível para trabalhadores no sábado (25).

Clipping de Legislação (Maio de 2017)

Clipping de Legislação.

Estudo de Caso: voto do Ministro Gilmar Mendes na suspensão de Tutela Antecipada n. 175 e seus impactos no Direito Social à Saúde Pública

A presente pesquisa trata de analisar o voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes do supremo tribunal federal na STA 175 onde figuravam como partes interessadas a União e o município de Fortaleza – CE. A decisão tem especial importância por demonstrar a sedimentação da judicialização das políticas públicas, em especial as relacionadas à saúde pública, de especial interesse de toda a sociedade.

O Princípio do Dever de Cooperação Internacional

O escopo do presente é analisar o princípio do dever de cooperação internacional.