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Fonte: Waldemar Ramos

Quem recebe adicional de insalubridade ou periculosidade tem direito à aposentadoria especial?

Muitos segurados do INSS e trabalhadores vinculados à CLT entendem de forma generalizada que a percepção de adicional de insalubridade ou periculosidade garante o acesso ao benefício de aposentadoria especial. Nesse texto abordamos esse tema e esclarecemos as dúvidas mais recorrentes.

Os adicionais de periculosidade e insalubridade são direitos trabalhistas, mais precisamente indicados pelo artigo 195 da Consolidação das leis trabalhistas (CLT), que não se vinculam automaticamente ao regime previdenciário de aposentadoria.A aposentadoria especial é benefício concedido pelo INSS (órgão previdenciário e não trabalhista), que requer prova concreta da situação de periculosidade ou insalubridade do trabalhador, conforme regime jurídico diferente daquele que concede os adicionais ...

Palavras-chave: Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade CLT Aposentadoria Especial INSS