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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 15:30
Torcedores envolvidos em rixa devem pagar salário mínimo à instituição filantrópica
Como se trata de um crime de menor potencial ofensivo e os autuados não apresentavam antecedentes
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 15:00
STF restabelece autuação de inquéritos com nome completo de investigado
Inquéritos em tramitação na Corte e os que forem autuados a partir de agora trarão o nome completo do investigado e não mais somente as iniciais
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 09:57
Acusados de tentativa de latrocínio têm prisão em flagrante convertida em preventiva
-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 16:18
Mantida apreensão de táxis que faziam transporte irregular sem alvarás
Taxistas do município de Vera-MT foram autuados por um fiscal da Agência de Regulação de Serviços
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Blog Publicado em 19 de Maio de 2020 - 13:47
Conciliação e mediação na era virtual – nova Justiça!
, tanto que, 83% dos processos judiciais de 2018 foram autuados eletronicamente, portanto, mesmo com
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 12:54
Tortura em Campinas: agentes públicos podem responder pelo crime
, resgatado pela Polícia Militar acorrentado dentro de um barril em Campinas, podem ser autuados por
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 10:24
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 12:34
Réus que portavam 348 embalagens com sementes de maconha são absolvidos
Decisão é da juíza Alessandra de Araujo Pinto 40ª vara Criminal do RJ.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 12:24
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 14:36
Mantida prisão de acusados de tráfico de drogas em festa
Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 13:05
Prisão de acusados de matar motorista de aplicativo é convertida em preventiva
Ao decidir pela manutenção da prisão, a magistrada destacou que a concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares não são recomendáveis diante da gravidade concreta do caso.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 15:47
Tribunal de Justiça do Distrito Federal mantém prisão de autuado por assalto em cursinho
Ele foi autuado pela prática, em tese, do delito de roubo duplamente qualificado, descrito no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I e II, do Código Penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:58
Apelação. Ação Civil Pública julgada parcialmente procedente
Recurso conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 17:45
PMs que faziam escolta para suspeito de tráfico são detidos
Policiais do Batalhão de Trânsito vão responder por formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:07
Lan houses devem ter bloqueio para conteúdo impróprio a adolescentes
Sites cujo conteúdo é impróprio a crianças e adolescentes devem ser bloqueados.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 12:02
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 11:13
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2005 - 12:55