Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa

A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Nulidade de incompetência

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais

"É dever da parte observar a correta prática dos atos processuais e acatar as leis e resoluções pertinentes ao bom desenrolar do processo." Esta foi a conclusão do ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de recurso do Banco Itaú S. A..

Despejo Falta Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Constitucional. Artigo 5º, inc. XXXVIII, alínea c, da Constituição de 1988.

Violação da soberania dos veredictos júri.

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Indeferimento de homologação de acordo. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder.

Nulidade da rescisão contratual. Ausência de prova da inaptidão do trabalhador.

NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INAPTIDÃO DO TRABALHADOR

Porte de droga para uso pessoal. Infração penal de menor potencial ofensivo. Processo que seguiu o rito simplificado da Lei nº 9.099/95. Inteligência da Lei nº 10.259/01.

Mandado de segurança. Ofício ao Ministério Público Federal. Apuração de eventual crime de desobediência a ordem judicial. Legalidade.

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa putativa.