Estado deve indenizar agentes que foram feitos reféns

STJ nega habeas corpus de envolvido no assassinato do milionário da Mega-Sena

OAB-SP repudia nova invasão de departamento jurídico

Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada

É inquestionável prova de reconhecimento pessoal feito pela vítima

4ª Turma Cível mantém gado na fazenda do provável dono

Efeitos da condenação criminal na esfera cível. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Excesso de velocidade. Culpa concorrente caracterizada.

A condenação criminal com o trânsito em julgado estabelece o dever de indenizar a vítima.

STJ determina pagamento de honorários advocatícios a autor de ação popular

Os ministros rejeitaram agravo regimental interposto por Vitor Ricciulli de Alencar, que pretendia reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Município de Sinop deve fornecer medicamento a pacientes com diabetes

Na decisão unânime também consta que é necessária a apresentação da receita específica.

Empresa pública é condenada a manter pagamento de benefício a aposentados

Cesta-alimentação? foi instituída sete anos depois do fim do ?auxílio-alimentação.

Devida indenização a mutuário da CEF cobrado por equívoco

A 6ª turma do TRF da 1ª Região concedeu indenização por danos morais a mutuário da Caixa Econômica Federal que foi cobrado indevidamente por parcelas já pagas do financiamento do imóvel.

Estado indeniza por morte de preso

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

Morte em creche gera indenização

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Justiça do trabalho. Incompetência material. Greve. Direito de terceiros.

Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB