Tempo de curso de formação da ECT integra período de contrato de trabalho

O reconhecimento do período do curso como parte do contrato de trabalho foi conferido inicialmente ao trabalhador pela Vara de origem, o que provocou recurso ordinário da ECT.

DF é condenado a pagar gratificação de ensino especial à professora do ensino regular

Uma professora da Rede Pública de Ensino do DF vai receber em seus vencimentos a Gratificação de Ensino Especial (GATE), referente ao ano de 2006, por decisão da Justiça local.

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Juiz não reconhece direito a diploma

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Contrato de Aprendizagem de Menor

Modelo de Contrato

Professor de ecoturismo receberá horas extras por saídas de campo

Turma concluiu não haver as violações legais apontadas pela universidade, concedendo as horas extras pelo tempo dedicado às atividades externas

Câmara nega vínculo de emprego com academia a professor de jiu-jítsu

Os pedidos de indenização e reconhecimento de vínculo empregatício do autor foram rejeitados. Ele trabalhou na academia por mais de cinco anos, recebendo R$ 1,4 mil reais por mês

TST entende como hora extra período reduzido entre jornada noturna e diurna

CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas

TJSP suspende decisão que proibia site de citar professora da Fatec Barueri em matérias

Escola Sem Partido também não podia publicar artigos citando disciplina ministrada na universidade

Negada validação de disciplina cursada informalmente

UFRR afirma que o pedido formal e verbal foi indeferido porque a matéria não se incluía entre as que o aluno estava apto a cursar

Sentença permite a universitária religiosa frequentar curso em dias alternativos

A instituição deverá anular as faltas e aplicar provas em datas diferentes daquelas que são tidas como dia de guarda da autora

Detentos que estudarem terão a pena reduzida

Lei aponta que cada 12 h de frequência escolar pode abater 1 dia de condenação

Antiga escola do crime, cadeia agora oferece ensino para reinserção social

Os benefícios são visíveis tanto para os detentos quanto para a sociedade.

Faculdade condenada por não oferecer acesso a aluna com deficiência

Instituições de ensino devem providenciar condições para que alunos possam ter acesso às suas dependências, ainda mais quando oferecem cursos voltados a portadores de dificuldades de algum tipo de locomoção.

Universidade deve manter intérprete de libra para alunos especiais

A ré afirmou ao MPF ter se comprometido com a aluna a providenciar material didático adaptado e acompanhamento por professores de Libras e, outra vez, nada fez.

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial