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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:55
Empresa de informática é condenada a restituir valor de produto que apresentou defeito
A empresa deve devolver o valor de R$3.627,03, equivalente ao preço do produto pago.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 13:05
Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar mãe e filho
Cobertura a tratamento de urgência foi recusada.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 15:15
Direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador
A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à indenização é a existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 16:07
Indenização de seguro de vida só deve ser paga se acidente ocorrer na vigência do contrato
Para que o segurado tenha direito a receber seguro de vida em decorrência de acidente, é necessário que o fato gerador da invalidez tenha ocorrido durante a vigência do contrato.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 15:33
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Descabimento. Execução Penal
Cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 16:39
Justiça nega indenização a consumidora por suposta queda em supermercado
A autora havia ajuizado ação de indenização por danos morais e materiais em razão de uma queda supostamente sofrida no interior do estabelecimento da parte ré.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 11:23
Negada suspensão de liminar que dispensou distribuidor de medicamento de pagar anuidade a Conselho de Farmácia
No caso analisado, segundo a magistrada, o CFF não comprovou o alegado risco de grave lesão à saúde pública.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 14:41
Ministro Edson Fachin aceita desistência de pedido de liberdade do ex-presidente Lula
Defesa desistiu do pedido para evitar que o Supremo, ao analisar o caso, decidisse sobre inelegibilidade de Lula. Ele tenta disputar a eleição, apesar de se enquadrar na lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:38
Procuradora que não comprovou assédio moral não consegue anular sindicância
A autora requereu a nulidade de sindicância aberta contra ela e indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 12:04
Empregado demitido por testemunhar a favor de colega deve ser indenizado
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2018 - 15:47
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Furto Qualificado
Penal. Dosimetria.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 11:55
Acusados de aplicar golpe em venda de celular são condenados
Réus foram presos em flagrante em estação do metrô.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 09:49
Ausência de expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 16:57
Corretora pede reconhecimento de vínculo empregatício e é condenada por má-fé
Mulher prestou depoimento com informações contraditórias com provas trazidas por ela própria.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 14:35
Anulada ação penal ajuizada a partir de quebra de sigilo bancário sem autorização
MPF ajuizou ação penal com base em provas obtidas pela secretaria da RFB sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 16:31
Claro é condenada a indenizar por não retirar jargão ofensivo de cadastro de cliente
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 12:49
Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras
O registro do ponto não presume que o empregado está à disposição da empresa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 11:38
Habeas Corpus. Incêndio qualificado. Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP
Medidas cautelares alternativas.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 15:39
Homem acusado de matar por ciúmes da namorada é condenado a 20 anos de prisão
O réu foi pronunciado por homicídio qualificado por motivo fútil e uso de meio que dificultou a defesa da vítima (art. 121 § 2º II e IV do Código Penal) e respondeu ao processo preso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Abril de 2017 - 16:44
Indenização por danos materiais. Pensão
Agravo de Instrumento.
