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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:42
Intimar pai de denunciado para depor como testemunha não configura constrangimento ilegal
No pedido, o impetrante sustenta que estaria sofrendo constrangimento ilegal, na medida em que foi arrolado como testemunha em um processo cuja acusação se dirige a outro sócio, seu filho, circunstância que o eximiria de prestar depoimento
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 15:53
Redução da maioridade penal é medida simplificadora e reducionista, afirma Pepe Vargas
Aqueles que tentam convencer a sociedade de que a redução da maioridade penal vai resolver o problema da criminalidade no País estão induzindo a sociedade ao erro, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 16:46
Condomínio é condenado por impedir moradores inadimplentes de entrar no prédio
Casal de moradores que foi impedido de entrar no prédio por estar inadimplente com as taxas mensais de manutenção
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 17:00
TJ pune prática de crime ambiental
Ele alega que não foi capturado em flagrante, já que não portava nada ilícito quando da sua abordagem pelos policiais, e que não há elementos concretos que justifiquem a manutenção de sua prisão
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 18:45
Homem que submetia esposa a trabalho escravo tem habeas corpus negado
Mulher tinha que acordar às 5h30 para ordenhar vacas e só ia dormir à meia-noite, sem fazer intervalos satisfatórios para refeições
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:00
STJ não reconhece crime continuado entre roubo e latrocínio
Para relatora, no roubo, é atingido o patrimônio da vítima; já no latrocínio, a ação lesiona tanto o patrimônio quanto a vida
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:15
Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
Práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 12:15
Lei Maria da Penha: comissão aprova projeto que evita benefício a agressor
Objetivo da proposta é impedir que uma eventual reforma do Código de Processo Penal prejudique a eficácia da Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:55
Revertida justa causa de doméstica acusada de bruxaria
A trabalhadora também vai receber uma indenização por dano moral no valor de 40 salários mínimos
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:10
Turma denega HC a investigado por considerá-lo perigoso
Apesar de o acusado ter atenuantes em seu favor, a prisão preventiva garante a ordem pública, assegurando a instrução processual e a aplicabilidade da lei penal
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 11:00
Ação revisional de contratos
Entenda como funcionam as chamadas "Ações revisionais de contrato", muito comentadas nos últimos tempos por conta das abusivas taxas de juros cobradas em financiamento
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:40
Juiz decreta preventiva de assaltante de bancos
O acusado foi preso em flagrante por participação em quadrilha especializada em roubo de bancos. Sua prisão foi revertida em preventiva para garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 16:10
CCJ aprova prazo maior de prescrição para crime sexual contra criança
Deputado afirma que é mais fácil ocorrer a denúncia quando a vítima atinge a maioridade
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:25
Decreto nº 7.710, de 3 de Abril de 2012
Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo Programa de Financiamento às Exportações
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 15:45
Homem que matou companheira por ciúmes recebe pena de 38 anos de prisão
Presidiário, que usou benefício de saída para procurar companheira e acabou a assassinando e tentando assassinar amigo por ciúmes, é penalizado a mais 38 anos de prisão
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 14:39
Pai e filha condenados por crimes na gestão de OSCIP pedem suspensão de fiança
A entidade tinha como objetivo a execução de programas públicos de cunho social e, de acordo com os autos, teriam sido desviados pelos réus recursos da área de educação e saúde
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 18:02
Caso Galoucura: prisão decretada
A vítima foi morta durante uma briga na porta de uma casa de shows em BH
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 18:35
Brasil tem 90 mil processos inconclusos de crimes contra a vida
Em Minas Gerais, o número de ações judiciais inconclusas chega a quase 27 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 16:40
Apelação cível. Responsabilidade civil. Dell computadores.
Danos morais e materiais. Dever de indenizar configurado. Correção monetária. Juros de mora. Obrigação de fazer. Afastamento.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 13:03
Justiça decreta prisão preventiva dos três assaltantes do ônibus na Presidente Vargas
Segundo a magistrada, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, os acusados devem continuar presos para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
