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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:50
PRR5 denuncia prefeito de Traipu (AL) por desvio e apropriação de verbas públicas
Segundo o Ministério Público Federal, Marcos Santos teria montado uma organização criminosa para desviar recursos federais repassados ao município
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 11:40
Recurso de revista das reclamadas. Indenização por dano moral.
Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 13:20
Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa
Para o município, o concurso público realizado em 2001 deve ser anulado porque não foram observados, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 15:31
Quinta Turma mantém ação penal contra ex-deputado Roberto Jefferson
Ele é acusado de liderar quadrilha de políticos e empregados públicos que atuaria nos Correios com o objetivo de levantar dinheiro ilegalmente para seu partido
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 20:00
Presunção de inocência não impede crítica jornalística a pessoas investigadas
A presunção de inocência dos investigados e acusados de crimes não impede que a imprensa divulgue, mesmo que de forma crítica, os fatos correntes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:15
Recurso de revista. Ação civil pública. Vínculo de emprego. Representante comercial autônomo.
Revogação da tutela antecipada. Multa por descumprimento da obrigação de fazer. Litigância de má-fé.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 11:24
Ação rescisória. Citação por edital.
Nulidade.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:38
Proprietário que empresta veículo a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo
O colegiado entendeu que o proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 19:00
Menina é contaminada por HIV ao tratar leucemia
Vírus foi adquirido após uma transfusão de sangue; a criança morreu. Indenização foi fixada em R$ 327 mil
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 14:09
Legalidade de portaria ministerial não pode ser discutida por meio de mandado de segurança
O tema central discutido no recurso é a constitucionalidade da Portaria 1510/2009, pois o MTE, segundo entendimento do sindicato, criou obrigações e direitos trabalhistas que somente poderiam ser instituídos mediante lei federal, ou seja, pela União Federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 14:26
Administrativo. Ex-combatente. Pensão especial.
Reconhecimento da condição de ex-combatente. Dependência da filha inválida e maior de 21 anos. Cumulação de pensões.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 16:22
Mesmo com parecer contrário, tribunal aprova contas de 2010 do governo do DF
Apesar das recomendações contrárias do Ministério Público e do relator no Tribunal de Contas da União, Renato Rainha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou as contas do ex-governador José Roberto Arruda no exercício de 2010
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 17:58
Estado pede suspensão de pagamento de salário para servidora reenquadrada
Por considerar a medida urgente, o governo de MS requer que o pedido seja despachado pelo presidente do STF, no período de recesso do Judiciário, e que a AC seja distribuída
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Julho de 2011 - 09:42
APPA. Dano moral.
Divulgação de cargos e salários com vinculação nominal dos servidores. Incidência do imposto de renda sobre a indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 16:55
OAB revoltada com atitude de Peluso na votação sobre o uso de terno e gravata
O Conselho Nacional de Justiça fixou que os tribunais possuem autonomia para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalações do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:30
Mantida multa a Maluf por recurso abusivo em execução do caso Paulipetro
Em 1997, ele foi condenado pelo STJ em razão dos contratos de exploração de petróleo firmados em 1979, que deram prejuízo ?colossal? ao estado de São Paulo, nas palavras do então relator do caso
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2011 - 15:35
O processo como relação jurídica
O trabalho tem como meta o estudo da natureza jurídica no processo que se desenvolve a cada dia, tornando a lei processual mais eficaz, prática e abrangente
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 17:05
Insultada, universitária é indenizada
A universitária receberá R$ 5.450 a título de indenização por danos morais da PUC-MG, por insultos de professor
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:13
Eliminado por meio ponto consegue aprovação um ano após o concurso homologado
Para o relator a banca adotou critérios muito amplos para a correção, que não permitiriam qualquer tipo de controle pelos candidatos
