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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:45
Recurso especial. Ação de indenização por ato ilícito. Furto qualificado.
Execução de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Bem de família.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:25
Ação anulatória de ato jurídico e indenização por danos morais.
. Cobrança de serviços não solicitados pelo consumidor. Ato ilícito da editora apelada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Recurso especial. Ação de indenização por ato ilícito. Furto qualificado.
Execução de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Bem de família.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 18:15
Apelação cível em mandado de segurança. Ilegalidade do ato.
Indeferimento de matrícula em universidade particular, sob à alegação de inadimplência da acadêmica. Débito oriundo de contrato firmado pela genitora da impetrante, quando esta frequentava o ensino médio.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:19
Ato para remoção de servidor é considerado ilegal
Removeram uma professora de uma escola da zona urbana para uma outra da zona rural
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:42
Dano moral. Caracterização. Ato ilícito, dano e nexo de causalidade.
Configurado o ato ilícito patronal. Consistente na recusa do banco reclamado em disponibilizar trabalho ao reclamante, forçando-o à ociosidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 11:26
Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito.
Mordida de cachoro. Responsabilidade do proprietário do animal. Danos morais. Valor mantido. Juros moratórios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2011 - 16:59
Mandado de segurança. Ausência de ilegalidade do ato impugnado.
Ato coator consistente na determinação de reserva da vaga para o qual a reclamante foi aprovada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:07
ECA. Apelação cível. Ato infracional análogo ao homicídio tentado.
Legítima defesa não configurada. Morte como resultado pretendido pelo agente. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 11:05
Presidente assina ato que regulamenta o processo eletrônico no TST
quarta-feira (28) o ato que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do TST.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 17:30
Ministra suspende ato do CNJ que exonerou serventuária no Paraná
A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 28804 impetrado por Maria Paula Fratti.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 12:44
Acusado de praticar ato libidinoso consegue habeas corpus
Regio do Nascimento, acusado de praticar ato libidinoso contra adolescente menor de 14 anos. Com a decisão, o músico responderá pelo processo em liberdade.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:30
Cancelamento unilateral de seguro de vida é considerado ato abusivo
O rompimento unilateral do contrato de seguro de vida pela seguradora é abusivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação ordinária de reparação por ato ilícito e cautelar acessória.
Apelação e recurso adesivo.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 17:23
OAB-SP promove ato público de repúdio a De Sanctis
O ato também protestará, pelos mesmos motivos, contra o delegado da Polícia Federal em São Paulo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo
Flávio Machado Vitória. Procurador Jurídico da esfera municipal. Especialista Latu Senso em Direito Público. E-mail: flavio.advogado@hotmail.com.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de nulidade de ato jurídico. Nulidade de escritura pública.
Artigos 145 e 147 do código civil de 1916. Vícios de consentimento afastado. Ônus da prova da autora. Fatos indemondtardos. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 14:39
Administração pública não pode revogar ato administrativo sem motivação
A 2ª Turma Recursal dos JEFs reforçou o entendimento segundo o qual a Administração Pública não pode revogar os seus atos sem que haja modificação ou extinção dos motivos que o determinaram.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Dispensa por justa causa. Ato de improbidade. Insuficiência probatória.
Inexistindo, nos autos, provas de que o reclamante tenha praticado ato de improbidade, afasta-se a justa causa reconhecida na r. sentença.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 13:59