Home- busca: Ato de Bravura
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 17:08
Agente que devolveu multa para compensar empresa é inocentado da acusação de improbidade
de má-fé do agente não tipifica o ato como ímprobo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Junho de 2014 - 10:20
Radiodifusão. TV educativa. concessão de outorga sem procedimento licitatório.
O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 17:00
TRF da 4ª Região determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo
Justiça considerou que ato administrativo da União não foi razoável e que impossível determina se autora da ação atentou contra hierarquia
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 17:15
STM assina acordo para contribuir com cadastro de condenados por improbidade
Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 15:45
Erros processuais prejudicam recurso que questionou lista para conselheiro do TCE-PE
subsidiário para anular o ato que empossou o novo conselheiro
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 13:45
Acusado de racha tem novo pedido de liberdade negado
Paciente se envolveu em ato hediondo em via pública, colocando em risco a vida de outras pessoas que estivessem no local
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 14:45
Decorador é condenado por não cumprir serviço em casamento
Mesmo tendo pago pelos serviços do decorador no ato da sua contratação, ele não compareceu ao local da cerimônia no dia combinado
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 11:30
Decisão que aplicou desconsideração da personalidade jurídica é reformada
Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e limitadamente aos administradores ou sócios que o praticaram
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:45
Empregada dispensada por testemunhar na Justiça do Trabalho consegue indenização
Em casos de dispensa fundada em ato discriminatório, resta patente a ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador, gerando o dano moral
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Policiais registram falsa ocorrência para justificar abordagem violenta
Segundo a denúncia, mesmo sabendo que três menores não haviam cometido nenhum ato infracional, os
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:10
Procurador do INSS que registrou ocorrência policial contra juíza por abuso de poder não cometeu crime
STJ decidiu trancar a ação penal por calúnia por entender que ato do procurador não teve como intenção ferir a honra da juíza
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 14:20
Investigador demitido da Polícia Civil paulista tem reclamação arquivada
O ex-investigador foi demitido por ato do governador de SP em 2000, em decorrência de suposta prática de homicídio contra um menor, em 1990
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:30
Justa causa abusiva gera dano moral
A instituição financeira não conseguiu comprovar ato de improbidade supostamente praticada pelo
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:50
Lei permite colegiado para atuar contra organizações criminosas
qualquer ato processual com relação a organizações criminosas
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 15:40
Proposta prevê apresentação do preso ao juiz em 24 horas
A proposta de resolução tem como objetivo prevenir e apurar a ocorrência de ilegalidades no ato de
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:40
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
O STJ concedeu parcialmente o mandado de segurança impetrado por um servidor contra o ato do
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 16:10
Trancada ação penal contra advogado acusado de difamar juíza
O advogado foi denunciado pelo crime de difamação por afirmar que a juíza havia se ausentado temporariamente de ato de interrogatório
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:30
Novo CP: constrangimento de flanelinha poderá dar até quatro anos
Caso o ato seja praticado em associação de três ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada de um a dois terços
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 18:40
Justiça mantém prisão de mulher presa com drogas, celulares e relógios
Juiz afirma que não há dano irreparável e nem elementos que indiquem a existência de ato ilegal quando a prisão preventiva da acusada
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 18:58
1ª SDI mantém "habeas corpus" determinando soltura de depositário infiel
O HC com pedido de liminar foi impetrado contra ato do Juízo de origem, que ordenou a prisão administrativa do paciente, por 90 dias
