Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Supremo concede liminar contra quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Administração não pode usar legislação posterior para reformar contrato sem comunicar

STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia

Suspensa liminar que obrigava município a pagar verbas atrasadas para funcionários públicos

Aasp propõe resolução para regulamentar busca e apreensão

Discussão sobre títulos de Santa Catarina irregulares envolvendo R$ 86 mi segue para o STF

Contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios

Modelo de Contrsto. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado, Rio de Janeiro/RJ.

Da contagem dos prazos nos juizados especiais

Impossível dizer se há ilegalidade em convênio para administrar Terminal Israel Pinheiro

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Garantida liberdade de expressão para associados de clube

Contrato de Divulgação e uso de Imagem em Competições Esportivas

Modelo de Contrato

Moralidade

Ricardo Corrêa - Advogado

Corte Especial julga processo sobre repasse de royalties de petróleo no Estado do Rio

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista no julgamento do agravo regimental interposto pelos 39 municípios fluminenses que tiveram perda de arrecadação com a inclusão de outros 16 municípios no repasse da parcela de royalties em razão da exploração de petróleo na Bacia de Campos.

Candidato impedido de participar de concurso por limite de idade tem direito a indenização

Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.

Não incidência. Ordem concedida.

A jurisdição voluntária na visão do professor José Frederico Marques

Rodrigo Murad do Prado, advogado, pós-graduado em direito privado e mestrando em direito.

O Reconhecimento da Sextorsão e do Estupro Virtual no Brasil

O escopo do presente é analisar a figura sextorsão.