A jurisdição voluntária na visão do Professor José Frederico Marques

Rodrigo Murad do Prado - Advogado, Pós-Graduado em Direito Privado e mestrando em Direito.

Rodrigo Murad do Prado ( * ) 1. A Jurisdição voluntária e a separação dos poderes. A Jurisdição voluntária apresenta, como na em toda Jurisdição, tutela do direito subjetivo, embora exercida de maneira diferente. Na Jurisdição voluntária, o podido de prestação judiciária tem por base também o direito subjetivo, não para restaurá-lo, mas para propiciar o seu nascimento ou exercício. Não fere, por isso, ao princípio da separação dos poderes o atribuir-se à tutela administrativa dos direito ...

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