Agravo de petição. Embargos de terceiro. Início da contagem do prazo.

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

Desacato. Artigo 331 do CPB. Habeas corpus de ofício. Trancamento da ação penal. Rejeitada denúncia. Sentença cassada.

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

Incompetência dos juizados especiais cíveis e criminais

Sentença Civil - José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcionalidade inocorrente na hipótese, não acarreta dano moral indenizável.

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Espancado por estudante de medicina em hospital, menino recebe indenização milionária

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Estabilidade. Membro da CIPA. Dispensa. Recusa a oferta de retorno ao emprego. Renúncia à garantia de emprego.

A intenção do legislador, ao promover a estabilidade do cipeiro, extrapola a proteção do empregado como indivíduo e alcança o resguardo do bem comum, no sentido de promover a atuação independente do trabalhador

Cidadão recebe multa de trânsito indevidamente e será indenizado

O autor ajuizou ação solicitando o cancelamento da multa

Ação civil pública. Cessão irregular de bens públicos. Presença do elemento subjetivo. Improbidade configurada

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da Prova do Ministério Público do Trabalho, Procuradoria-Geral, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Direito Processual Penal

Recurso de agravo de instrumento.

Ação Civil Pública. Arguição de decadência.

Grandes empresas, grandes dívidas

Grandes empresas varejistas reestruturam dívidas devido à economia pós-pandemia e vendas baixas.